EGR faz melhorias em rodovias que atendem balneários

     A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) executou melhorias nas rodovias ERS - 040 Viamão - Balneário Pinhal e ERS -784 Entr. ERS - 040 - Entr. ERS - 786 (Cidreira), vias responsáveis por conduzirem milhares de veranistas todos os anos para as praias do Litoral Norte. Assim foram feitas intervenções para oferecer mais segurança aos usuários. São estes os serviços:

• Na ERS - 784 foi concluída a fresagem e recapeamento do Km 0+000 ao Km 1+700, com investimento de aproximadamente R$ 295 mil.

• Na ERS - 040 os serviços foram de fresagem e recapeamento dos Km 63+000 ao Km 64+000, do Km 65+000 ao Km 67+000 e do Km 89+000 ao Km 94+500, além da implantação de 63 baias de paradas de ônibus, que forneceram maior segurança para os passageiros e demais usuários da rodovia, totalizando um Investimento aproximado de R$ 2,25 milhões.

     Foram investidos nas duas rodovias, aproximadamente, R$ 2,545 milhões. Para os interessados em acompanhar o fluxo de veículos nas 14 praças da empresa, a EGR oferece um aplicativo para smartphones (Android e iOS). Nele, pode ser encontrado o número de tráfego em tempo real, uma tabela com as tarifas do pedágio e a localização de cada uma das praças. Para instalar o aplicativo, basta visitar a Play Store (Android) ou App Store (iOS) e pesquisar por "EGR".

     O aplicativo EGR foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). No site da empresa, a mesma ferramenta também está disponível, pelo link.

RELAÇÃO DE TELEFONES DISPONÍVEIS

• AMBULÂNCIA EGR – 0800 0090 192
• GUINCHO - 198
• OUVIDORIA - 0800 648 3903
• PRAÇAS DE PEDÁGIO
• BOA VISTA DO SUL - 51 996 006 379
• CAMPO BOM - 51 3597 1471
• CANDELÁRIA - 51 996 387 457
• COXILHA - 54 3379 1199
• CRUZEIRO DO SUL - 51 997 625 308
• ENCANTADO - 51 997 038 765
• FLORES DA CUNHA - 54 3292 1932
• GRAMADO - 54 996 434 764
• PORTÃO - 51 3562 5353
• SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - 51 997 761 434
• SÃO FRANCISCO DE PAULA - 54 996 522 578
• TRÊS COROAS - 54 99649 6739
• VENÂNCIO AIRES - 51 995 372 947
• VIAMÃO - 51 997 638 129

Texto: Ascom EGR

Edição: Secom

Menino escreve cartinha ao Papai Noel e pedido é atendido por PMs

     O jovem Gabriel Machado da Silva, de 12 anos, morador de Osório, escreveu uma cartinha ao Papai Noel. Na mensagem, pedia um tênis e 'mais um presentinho'. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) em Osório abraçou o pedido e fez uma surpresa ao garoto na noite dessa quinta-feira (22).

     Na quarta-feira (21), os policiais foram até a casa da família do jovem, no bairro Caravaggio, onde conheceram Gabriel. Ele foi convidado para participar da ceia de Natal na sede do CRBM juntamente com a família. O menino está no 7º ano, e assim como os irmãos, é um aluno excelente.

Oficiais e praças do CRBM se mobilizaram e compraram, além do tênis, muitos outros presentes, entre roupas e brinquedos, para Gabriel e os irmãos - Foto: Raudrey Petry 

     Os oficiais e praças do CRBM se mobilizaram e compraram, além do tênis, muitos outros presentes, entre roupas e brinquedos, para Gabriel e os irmãos.

     O grupo chegou no início da noite ao quartel, para participar do jantar com os policiais militares. Gabriel e o irmão gêmeo Tiago, João Pedro, de 7 anos, e Ruan Pablo, de 5 anos, vieram acompanhados pelo padrasto Marcio Salazar Ferreira.

     Após a ceia de Natal, houve o momento de chegada do Papai Noel, que foi até as crianças, conversou com elas e entregou os pacotes. Gabriel, que sonha ser jogador de futebol, achou “muito bacana poder conhecer o quartel e os policiais militares, e agradeceu pelos presentes”.

     De acordo com o major Rovani da Costa Silveira, comandante do 3º Batalhão Rodoviário da BM, “uma das melhores coisas que fazemos por nós mesmos é nos doar ao próximo, àqueles que realmente precisam”, disse o oficial.

Texto: Sabrina Ribas/ Ascom BM

Edição: Léa Aragón/ Secom

Aumenta indenização por morte ou invalidez para servidores da Segurança no RS

     A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (22), por unanimidade, o PL 241/2016 que aumenta o valor da indenização por invalidez permanente ou morte, no exercício da atividade, dos servidores da Segurança Pública, civis e militares, que estiverem na atividade-fim. O benefício é concedido ao servidor, no caso de invalidez, e aos familiares, em caso de morte.

     Desde 2006, a indenização por invalidez permanente ou morte relacionadas ao serviço é de R$ 25 mil. Com a mudança, a indenização passa para 3.000 UPFs, o que equivale atualmente a R$ 51.432.

     São considerados servidores de órgãos operacionais da Segurança Pública, para efeitos desta lei, a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto-Geral de Perícias e a Superintendência dos Serviços Penitenciários.

     A proposta integra o Plano de Modernização do Estado (PME), encaminhado para análise do parlamento no final de novembro pelo Poder Executivo.

Fonte:  Secom

Dos 83 pontos monitorados pela Fepam, 5 estão impróprios para banho

     Na primeira semana de monitoramento da qualidade da água feita pelo Projeto Balneabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), cinco dos 83 pontos monitorados apresentaram condições impróprias para banho. Três deles estão localizados na Região Hidrográfica do Guaíba. São as praias da Alegria e da Florida, em Guaíba, e a praia Recanto das Mulatas, no município de Barra do Ribeiro.

     O Litoral Médio também tem praias impróprias para banho no Camping Municipal, no município de Cristal, e a Praia da Barrinha, em São Lourenço do Sul. Tanto no Litoral Norte e Sul como na Região Hidrográfica do Uruguai todas as praias estão em condições para banho.

     Neste verão, nas praias que tiverem guaritas, as informações sobre as condições de banho estarão disponíveis em painéis anexados junto com informações do Corpo de Bombeiros e o horário de atendimento dos salva-vidas. Isso será possível nas praias do Litoral Norte e Sul.

     A qualidade da água é monitorada em 43 municípios, dos quais 57 pontos estão na Região Hidrográfica do Litoral (33 no Litoral Norte, 19 no Litoral Médio e cinco no Litoral Sul). Na Região Hidrográfica do Guaíba são monitorados 14 pontos, e, na Região Hidrográfica do Uruguai, são 12. As coletas e análises das águas são feitas pelo laboratório da Fepam nos balneários do Litoral Norte, e pela Corsan nos balneários do Litoral Médio e Sul e nas regiões do Guaíba e do Uruguai.

     O Projeto Balneabilidade deste verão terá duração de 15 semanas. O primeiro boletim foi elaborado com base no resultado das informações obtidas em cinco coletas de semanas anteriores. Os resultados serão divulgados sempre às sextas-feiras no site da Fepam. O último relatório será divulgado no dia 3 de março.

Texto: Catarina Gomes

Edição: Léa Aragón/ Secom

Brigadianos que guardam presídios terão gratificação pela atividade

     O PL 248/2016, que cria a gratificação por desempenho de atividade prisional (GDAP) para os militares que prestam, transitoriamente, serviços no sistema penitenciário, foi aprovado por unanimidade. A alteração da lei é necessária porque, atualmente, o pagamento pelo exercício dessa atividadede vem sendo feito por meio de diárias de viagem, destinado somente para situações de caráter eventual e/ou transitório.

     A Constituição do Estado concedeu à Brigada Militar a atribuição de efetuar a guarda externa dos estabelecimentos prisionais. Em 1995, o governo designou militares estaduais para a coordenação administrativa e operacional e para a segurança interna nos maiores presídios. Apesar de provisória, a medida vem sendo prorrogada e, atualmente, a Brigada Militar é responsável por quatro estabelecimentos.

Emenda

     A emenda aprovada, por unanimidade, fixa os valores a serem recebidos, de forma proporcional aos dias trabalhados.

Para soldados: R$ 2.301,00

Para 3º, 2º e 1º sargentos: R$ 2.632,50

Para 2º e 1º tenente: 2.918,50

Para capitão, major, tenente-coronel e coronel: R$ 3.190,20.

Fonte: Texto e edição: Secom

Beneficiários do Bolsa Família já podem consultar calendário de pagamentos para 2017

     Beneficiários do Programa Bolsa Família já podem consultar o calendário de pagamentos para 2017. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos entre os dias 18 e 31.

     Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. Só em dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário repassou R$ 2,4 bilhões para mais de 13,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o País.

Como identificar as datas? 

     Para saber a data correta de sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão.

     De acordo com o número, há uma data que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque. Por exemplo: na imagem abaixo, o destaque em amarelo mostra uma família com o NIS do titular do cartão com final 4.

     Dessa forma, deve-se identificar o número 4 na coluna à esquerda e ler a linha até o final para saber todas as datas de saque do benefício durante o ano.

     A Caixa Econômica Federal já está distribuindo cartazes e filipetas (panfletos individuais) nos locais de pagamento – agências, lotéricas e correspondentes bancários.

Fonte: Portal Brasil

Armas de fogo apreendidas serão doadas a órgãos de segurança pública

     Armas de fogo apreendidas com bandidos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Na prática, os policiais poderão atuar utilizando fuzis e metralhadoras retirados do crime.

     Para o governo, isso será uma importante medida de fortalecimento das forças policiais e trará economia aos cofres públicos.

     O Decreto 8.938 diz que as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

     Já a doação de munição e acessórios também apreendidos será regulamentada por meio de ato conjunto do Ministro Justiça e Cidadania e do Ministro da Defesa.

     Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a medida fará com que policiais tenham condições de combater o narcotráfico e o tráfico de armas com mais eficácia. Além disso, irá desburocratizar a aquisição de armamento.

     “Não é possível que se aguarde nove meses para comprar fuzis. Além disso, hoje, as armas apreendidas têm de ser destruídas pelo Exército. O que precisamos é dar condições para que as nossas polícias possam enfrentar a criminalidade sem estar em desvantagem”, afirmou Moraes.

     Para que a doação se concretize, os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão terão de manifestar interesse pelas armas apreendidas. O pedido terá de ser feito ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército, no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército. As pastas irão avaliar o pedido.

     Se cumpridos os requisitos para a doação, o Comando do Exército encaminhará, no prazo de até vinte dias, a relação das armas ao juiz competente, que determinará a favor ou não da instituição beneficiária.

     O decreto diz ainda que as armas de fogo de uso permitido apreendidas poderão ser devolvidas pela autoridade competente aos seus legítimos proprietários. O material de valor histórico ou obsoleto poderá ser destinado pelo juiz competente a museus das Forças Armadas ou de instituições policiais, indicados pelo Comando do Exército.

Fonte: Portal Brasil

Temer anuncia liberação de saques em contas inativas do FGTS

     O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. Com as medidas, o governo espera aquecer a economia brasileira.

      Em relação ao FGTS, os saques estarão disponíveis para os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O valor das retiradas pode girar em torno de R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança vai permitir que aproximadamente 10,2 milhões de pessoas retirem o benefício. Em 86% das contas, o valor paralisado não ultrapassa um salário-mínimo.

     Essas contas são geradas quando o empregado deixa o emprego. Até então, ele só podia sacar a verba ao se aposentar, adquirir moradia própria ou quando completava três anos desempregado. A Caixa Econômica Federal irá divulgar o calendário com as datas dos saques conforme a data de nascimento do trabalhador.

     “Estamos flexibilizando essa exigência, o momento que vivemos na economia demanda, ainda, que de forma parcial, a uma recomposição da renda do trabalho (...) é uma injeção de recursos que vai movimentar a economia. Equivale 0,5% do PIB, sem pôr em risco a própria solidez do FGTS”, afirmou o Temer em café da manhã com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

     As mudanças no cartão de crédito, por sua vez, ocorrerão na queda dos juros rotativos e no parcelamento a taxas menores dos inadimplementos dessa modalidade de crédito. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, disse o presidente.

     Além de fazer um balanço dos projetos do governo aprovados pelo Congresso Nacional neste ano, como a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos, Temer também adiantou que vai lançar mudanças para modernizar as leis trabalhistas ainda nesta quinta-feira.

     Na próxima semana, deve ser anunciada a regularização fundiária de imóveis urbanos.

Fonte: Portal Planalto

Ministério do Trabalho apresenta propostas de modernização da legislação trabalhista

     O governo apresentou, nesta quinta-feira (22), as propostas de modernização da legislação trabalhista junto com as centrais sindicais e entidades empresariais no Palácio do Planalto. As medidas apresentadas foram discutidas com entidades patronais e sindicais ao longo dos últimos seis meses pelo ministro Ronaldo Nogueira.

     Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das negociações coletivas, que passam a ter força de lei, a representação sindical nas empresas, o fracionamento de férias em até três períodos e medidas de combate à informalidade, com o aumento de multas pelo não registro de trabalhadores (veja ao final deste texto as mudanças).

     O ministro Ronaldo Nogueira disse que a atualização das leis trabalhistas representa um "momento histórico" para o país. De acordo com o ministro, as alterações que vão para o Congresso Nacional em forma de projeto de lei, têm potencial para estimular a criação de mais de cinco milhões de empregos.

     "O texto proposto foi discutido ponto a ponto com todas as partes envolvidas, trabalhadores empresários e trabalhadores, e apenas os pontos pacificados foram inclusos no texto", afirmou o ministro. “Certamente, se existirem diferenças residuais, as mesmas serão objeto de debate no foro adequado: o Congresso Nacional”, afirmou. Ao longo dos últimos seis meses, Ronaldo Nogueira participou de vários encontros com centrais sindicais e entidades patronais em busca de convergência nas propostas. Esse diálogo permitiu a apresentação das medidas junto com representantes das empresas e dos trabalhadores.

     O presidente Michel Temer destacou a forma como o texto foi construído. “O Brasil acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal. O que nós assistimos aqui foi corretamente chamado de momento histórico”, disse o presidente ao se referir às observações que lhe eram comumente feitas, de que alterações na legislação trabalhista iriam gerar conflitos no país.

     Temer afirmou que a construção das propostas foi um esforço do governo, mas que só foi possível graças à “humildade e serenidade” do ministro em buscar o diálogo com todas as partes. “O Brasil precisa disso. Tenho certeza de que o ministro Ronaldo Nogueira vai dialogar intensamente com todas as partes”, declarou.

     Representantes das centrais sindicais elogiaram a iniciativa do ministro de construir um diálogo em torno das propostas que fazem parte do texto final do projeto de lei. O secretário-geral da Força Sindical, Carlos Juruna, disse que as entidades sindicais tinham medo de que as mudanças retirassem direitos dos trabalhadores.

     Segundo ele, a proposta que regulamenta o artigo da Constituição que trata da representação dos trabalhadores nas empresas, uma das bandeiras históricas do movimento sindical, fortalece a representatividade dos sindicatos e o diálogo entre trabalhadores e empresários, o que pode se reverter até em aumento de produtividade.

     O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, declarou que as propostas de consenso podem contribuir para a redução das ações trabalhistas. “Temos certeza de que a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional será rápida, principalmente porque privilegia a negociação. As propostas foram muito bem costuradas pelo ministro Ronaldo Nogueira”, afirmou.

     O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Afonso Ferreira, disse que o Brasil precisa continuar na trilha do diálogo. “Há oito milhões de ações trabalhistas em andamento. Se não fizermos essas modificações, teremos de aumentar a Justiça do Trabalho”, declarou.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
     1- Convenções coletivas ganham força de lei nos seguintes casos:

• Parcelamento ou gozo de férias em até três vezes, sendo que uma das frações não pode ser inferior a duas semanas. O pagamento das férias é proporcional ao tempo gozado pelo trabalhador;
• Pactuação da forma de cumprimento da jornada de trabalho, desde que não ultrapasse as atuais 220 horas mensais;
• Pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) quando a empresa divulgar seus balancetes trimestrais ou no limite dos prazos estipulados em lei, desde que seja feito em pelo menos duas parcelas;
• Forma de compensação do tempo de deslocamento entre casa e trabalho em caso de ausência de transporte público;
• Intervalo intrajornada, com limite mínimo de 30 minutos;
• Disposição sobre validade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria quando expirado seu prazo;
• Ingresso no Programa Seguro-Emprego;
• Estabelecimento de plano de cargos e salários; 
• Banco de horas, garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal de trabalho com acréscimo de no mínimo 50%;
• Trabalho remoto;
• Remuneração por produtividade;
• Registro da jornada de trabalho.

     2- Eleição de um representante dos empregados em empresa com mais de 200 funcionários. O mandato é de dois anos, com possibilidade de reeleição e com garantia de emprego por seis meses após o término do mandato. Convenções e acordos coletivos podem ampliar para o máximo de cinco representantes por estabelecimento.

     3- Multa de R$ 6 mil por empregado não registrado e de igual valor em caso de reincidência. No caso de empregador rural, microempresas e empresas de pequeno porte, a multa é de R$ 1 mil.

     4- O contrato de trabalho temporário poderá ter 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

     5- Anotação do trabalho temporário na carteira de trabalho conforme regra do artigo 41 da CLT.

     6- Atualização do texto da Lei 6.019, de 1974, esclarecendo que trabalhadores em regime de contrato temporário têm os mesmos direitos previstos na CLT relativos aos trabalhadores em regime de prazo determinado.

     7- Empresas de trabalho temporário são obrigadas a fornecer às empresas contratantes ou clientes, a seu pedido, comprovante das obrigações sociais (FGTS, INSS, certidão negativa de débitos).

     8- Passa a ser considerado regime de tempo parcial de trabalho aquele cuja duração seja de 30 horas semanais sem possibilidade de horas extras semanais ou aquele com jornada de 26 horas semanais ou menos, que pode ser suplementado com mais seis horas extras semanais. As horas extras, nesse caso, passam a ser pagas com acréscimo de 50%. Os funcionários também podem converter um terço do período de férias em abono em dinheiro. As férias se igualam às dos demais trabalhadores da CLT.

     9- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de empregado com mais de um ano de contrato de trabalho só é válido quando assistido por representante do sindicato ou do Ministério do Trabalho.

Acesse aqui a Medida Provisória do Programa de Seguro-Emprego

Fonte: Ministério do Trabalho - Assessoria de Imprensa

Fausto Carneiro - imprensa@mte.gov.br

(61) 2021-5449

MEC repassa R$ 241 milhões para construção de creches e quadras

     O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), efetuou pagamentos na ordem de R$ 241,1 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 1.219 prefeituras e 15 secretarias estaduais de educação. Os recursos, que estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados a partir desta terça-feira, 20, são destinados à construção de creches e quadras poliesportivas, além de reformas de escolas.

     Desse total, R$ 39,1 milhões foram destinados a prefeituras municipais e R$ 202 milhões para as secretarias estaduais de educação do Ceará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Acre, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

     O presidente do FNDE, Gastão Vieira, afirmou que ainda nesta semana serão feitos outros repasses. “Esse é um esforço conjunto do ministro Mendonça Filho com o FNDE para retomarmos milhares de obras que já estavam em execução em todo o país, garantindo assim, não só a continuidade da política pública, como também a manutenção de diversos empregos diretos e indiretos ligados a essas ações”, concluiu.

     Planejamento - Com objetivo de elaborar diagnóstico da situação educacional local, o PAR é um processo de planejamento da política de educação que municípios, estados e o Distrito Federal devem elaborar e implementar em um período de quatro anos. Com o PAR, o Governo Federal colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal instrumentos eficazes de avaliação e de execução de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

PIS/PASEP ANO BASE 2014 - Campanha alerta para prazo final em 29 de dezembro

Mais de 900 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo

     O ministério do Trabalho iniciou, nesta quarta-feira (21), uma campanha ostensiva para lembrar aos trabalhadores que o prazo para sacar nos bancos o Abono Salarial, referente ao ano-base 2014, termina na quinta-feira, dia 29 de dezembro. O saque no valor de R$880 é um direito do cidadão que trabalhou com carteira assinada por 30 dias em 2014; recebeu, em média, até dois salários mínimos; estava cadastrado no PIS/Pasep por cinco anos; e teve seus dados informados corretamente na RAIS pelo empregador.

     A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado informando que não haverá atendimento ao público nos bancos em 30 de dezembro, pois as agências estarão fechadas para o balanço anual. Portanto, as pessoas que ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 precisam se programar para fazer o saque do benefício até o dia 29. Para aqueles que possuem o cartão cidadão, com senha validada, o saque pode ser realizado nos terminais eletrônicos na sexta-feira (30).

     Até esta quarta-feira (21), um total de 920.432 trabalhadores ainda não havia retirado o benefício em todo o Brasil. A expectativa do Ministério do Trabalho com a campanha é que mais trabalhadores possam ser informados sobre esse direito. O prazo para o saque, que terminou em 30 de junho, foi estendido pelo ministro Ronaldo Nogueira para o final de dezembro. Essa mudança permitiu que 124.531 servidores públicos sacassem o Pasep e que 163.675 trabalhadores da iniciativa privada sacassem o PIS, totalizando o pagamento de R$249.196.952,06 em saques.

     Campanhas - No final de setembro, o Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal dispararam 1,5 milhão de cartas-notificação para os endereços cadastrados dos beneficiários, avisando do direito ao crédito. Porém, 40% delas retornaram com a alegação de estar “sem identificação do destinatário”. Assim, a campanha ostensiva em TV, rádio e redes sociais foca nos estados onde o total de trabalhadores que ainda não retiraram o benefício é maior. A expectativa é que mais de 95% dos trabalhadores tenham acessado o Abono Salarial ao final da campanha.

     Como sacar o abono 2014 - Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que tem Cartão Cidadão e senha cadastrada pode ir a um terminal de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam conferir se houve depósito em conta. Caso contrário, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Ministério do Trabalho - Assessoria de Imprensa

imprensa@mte.gov.br

(61)2021-5449

Brasileiros já podem se inscrever no Programa Mais Médicos

Profissionais disputarão mais de mil vagas ofertadas nesta seleção. Destas, cerca de 700 são hoje ocupadas por médicos cubanos.

Brasileiros interessados em participar do Mais Médicos podem se inscrever até 4 de janeiro, por meio do site do sistema do Programa. Os profissionais concorrerão a cerca de 1.200 vagas do novo edital, lançado em novembro, distribuídas em 563 municípios e dois distritos indígenas (DSEIs). Nesta fase, os médicos devem apenas realizar a inscrição. A seleção de localidades de preferência será entre os dias 10 e 11 de janeiro.

Entre as vagas ofertadas, 708 estão atualmente ocupadas por médicos cubanos e as demais são relativas a reposições periódicas de rotina realizadas em decorrência de saídas de profissionais. A substituição de médicos cubanos por brasileiros é uma das prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A meta do Governo Federal é chegar a 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.

INSCRIÇÕES – Os médicos interessados devem se inscrever e submeter a documentação exigida no edital, como cópia do diploma e do registro profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, entre outros. O resultado das inscrições validadas está previsto para 9 de janeiro.

Após a validação, os profissionais deverão escolher quatro cidades de preferência, e serão alocados nas vagas de acordo com critérios de classificação, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Nesta fase, o atual edital conta com uma novidade: os profissionais que não estiverem totalmente satisfeitos com a alocação, poderão permutar a localidade com outro médico que tenha interesse.

Após a lotação, os médicos devem confirmar o interesse nas vagas, e seguem então para os municípios, onde iniciam as atividades nas unidades básicas a partir de fevereiro.

Acesse o edital

Confira o cronograma da seleção

REPOSIÇÕES – Neste mês de dezembro estão sendo repostos 1.380 médicos cooperados por outros profissionais cubanos. Os médicos que deixam o país completaram este ano o período de atuação de três anos.

Os profissionais começaram a se deslocar, no último de 15, para os municípios onde atuarão. Os demais serão encaminhados ainda esta semana. Antes de iniciar as atividades, os médicos participam de acolhimento e regularizam a documentação em Brasília (DF). Ao todo, os profissionais de Cuba vão repor vagas em 1.040 cidades.

Os profissionais cooperados que terminam o período de atuação neste semestre começaram a deixar o país gradualmente, a partir de novembro, conforme cronograma estabelecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pelo governo cubano. A previsão é que, aproximadamente, 5 mil profissionais cooperados encerrem as atividades nos próximos três meses. A continuidade da reposição foi um compromisso assumido desde o início da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para atender o apelo dos gestores municipais de não deixar desassistida a população dos locais onde esses médicos atuavam.

As vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades são preenchidas por meio de editais de reposição periódicos. Já no caso dos médicos cubanos, a reposição dos profissionais é operacionalizada diretamente pela OPAS. Atualmente, dos 18,2 mil médicos participantes, 11,4 mil são da cooperação com OPAS. Mais de 63 milhões de pessoas são assistidas por esses profissionais.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde

Atendimento à imprensa – (61) 3315.3580

Distrito Federal inicia teste da vacina contra dengue

Cerca de 1.200 pessoas, de São Sebastião, devem participar do experimento. O Ministério da Saúde também participa do financiamento da vacina

     Ministério da Saúde e o Instituto Butantan lançaram nesta quarta-feira (21) em São Sebastião, Distrito Federal, a terceira fase dos testes em humanos da vacina contra dengue. Participaram do evento o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeilson Cavalcante, e o diretor substituto do Instituto Butantan, Marco De Franco. O Ministério da Saúde investiu R$ 100 milhões para a produção da vacina, que está na terceira e última fase de desenvolvimento pelo laboratório público. A imunização tem potencial para proteger a população contra os quatro vírus da dengue, com uma única dose.

     O secretário, Adeilson Cavalcante, lembrou que esse momento é importante porque “a partir do final dessa fase, a vacina poderá ser produzida em larga escala pelo Butantan e disponibilizada em campanhas de imunização na rede pública de saúde. Isso demonstra o empenho do Ministério da Saúde em ter a vacina desenvolvida e produzida por um produtor público nacional. Isso é uma vantagem competitiva para o Brasil, pois garante a disponibilidade do produto, permitindo a autossuficiência produtiva, além de garantir preços mais acessíveis”, destacou.

     Ao todo, 1.200 moradores, com idades entre 2 e 59 anos, da região administrativa de São Sebastião, deverão participar dos testes. A imunização precisa, ainda, passar pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que possa ser produzida em larga escala pelo laboratório e disponibilizada para campanhas de imunização no Sistema Único de saúde (SUS), em todo o país. Os ensaios clínicos serão conduzidos pelo Núcleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Hospital Universitário de Brasília e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

     Para o diretor substituto do Instituto Butantan, Marco De Franco, a vacina já demonstrou nas duas fases anteriores segurança e uma boa resposta dos voluntários. “Nessa terceira e última fase, queremos saber se ela realmente protege contra o vírus, por isso essa etapa é feita em centros de todo o Brasil. A ideia nessa fase é que esses voluntários recebam a vacina e fiquem expostos à situação de vida normal” explicou o diretor. “A partir de agora, os centros irão acompanhar os voluntários, se eles tiveram contato com o vírus e como se comportaram. A perspectiva é que até o final do ano que vem tenhamos os primeiros dados da eficácia da vacina”, explicou Marco De Franco.

     Atualmente, os testes já estão sendo realizados em diversas cidades: Manaus (AM), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), Recife (PE), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), além de em três centros no Estado de São Paulo (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo). Os experimentos envolverão 17 mil voluntários em 13 cidades nas cinco regiões do Brasil. Os resultados da pesquisa dependem de como será a circulação do vírus, mas o Butantan estima ter a vacina contra a dengue disponível em 2018.

     O Ministério da Saúde já se comprometeu, desde novembro do ano passado, com cerca de R$ 130 milhões para o desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias nesta área. A maior parte desse recurso foi para a produção da vacina da dengue, pelo Butantan. Também estão sendo liberados R$ 11,6 milhões para o desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika pela Fiocruz. Outros R$ 10 milhões estão sendo destinados para o Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, que realiza pesquisa para vacina contra a Zika, em parceria com a Universidade Medical Branch do Texas, Estados Unidos.

     VOLUNTÁRIOS – O Instituto Butantan, principal produtor de imunobiológicos do país, é vinculado ao Governo do Estado de São Paulo e já desenvolve estudos e pesquisas nas áreas de Biologia e Biomedicina, em parceria com instituições estrangeiras. Uma delas é o National Institutes of Health (NIH) – agência de saúde do governo norte-americano –, com o qual o Instituto está em estágio avançado de desenvolvimento da vacina contra a dengue.

      Nesta última etapa da pesquisa, os estudos visam comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, 2/3 receberão a vacina e 1/3 receberá placebo, uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. O objetivo é descobrir, mais à frente, a partir de exames coletados dos voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e quem tomou o placebo contraiu a doença.

     Os resultados da segunda fase da vacina já superaram as expectativas em relação à eficácia e segurança, se mostrando superior a outras vacinas já disponíveis, ou em desenvolvimento. Para a imunização, será necessária, apenas, uma dose da vacina, que pode ser aplicada em pessoas de todas as idades, inclusive em crianças.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde

Atendimento à imprensa – Ascom/MS 

(61) 3315-3174/3580/2351

Taxistas de Imbé devem ficar atentos ao prazo para verificação dos taxímetros

     A Prefeitura de Imbé solicita aos permissionários de táxis do município que procurem a Secretaria Municipal de Transportes para retirarem um ofício expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e a planilha para verificação dos taxímetros para o exercício de 2017, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de janeiro de 2017.

     A verificação deverá ser agendada diretamente pelo taxista até o dia 30 de dezembro de 2016, na Secretaria de Transportes, junto ao prédio da Prefeitura (Avenida Paraguassú, 1043, Centro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3627-8230.

Fonte: Prefeitura de Imbé

Servidores de Imbé começaram a receber 13º salário nesta quarta-feira

     Todos os servidores da Prefeitura Municipal de Imbé começaram a receber o 13º salário integralmente nesta quarta-feira (21). Conforme a secretária da Fazenda, Maria das Graças Silveira de Matos, até amanhã todos os trabalhadores terão o valor creditado nas suas contas.

      Ela ressalta que os primeiros a receberem são os servidores com conta no Banrisul. Já os servidores que recebem pela Caixa Econômica Federal e demais instituições bancárias terão o pagamento creditado amanhã.

     O prefeito Pierre Emerim comemorou o pagamento. “Mesmo diante de uma crise financeira sem tamanho conseguimos fazer o pagamento do 13º para que nossos servidores possam passar um Natal tranquilos. Estamos fazendo um esforço sem limites para honramos nossos compromissos”, disse Pierre.

Fonte: Prefeitura de Imbé

Prefeito eleito de Sapucaia do Sul divulga nomes dos novos secretários durante reunião de transição

     O prefeito eleito de Sapucaia do Sul, Dr. Luis Rogério Link juntamente com o vice-prefeito eleito Arlenio da Silva, anunciaram os nomes que irão compor o secretariado do governo municipal para o próximo mandato. Os nomes foram divulgados durante reunião de transição, ocorrida nesta terça-feira, 20, na presença do prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, dos secretários municipais que compõem a Comissão de Transição, de presidentes de partidos e da vereadora eleita Raquel Moraes.

     Cinco secretarias municipais mantiveram seus respectivos titulares. São elas: Gestão Pública, Fazenda, Obras, Meio Ambiente, Segurança e Trânsito, além da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. Nas demais houve mudanças. Além disso, as secretarias de Habitação, Geral de Governo e Direitos Humanos, serão integradas às secretarias de Planejamento Urbano, Gabinete do Prefeito e Desenvolvimento Social, respectivamente, até a reestruturação administrativa.

      Durante seu anúncio, o prefeito eleito Dr. Luis Rogério Link, agradeceu os secretários que atuaram no Governo Ballin e que permanecerão na gestão municipal e, também, saudou os novos nomes que chegam. “Temos um grande trabalho pela frente e eu conto com o empenho de todos vocês, respeitando o que foi feito até aqui e projetando novas ações para o futuro e o pleno desenvolvimento da nossa cidade. Cada nome que está aqui foi pensado e discutido entre todos da comissão com foco no melhor para a nossa gestão municipal”, disse Link. O vice-prefeito eleito, Arlenio da Silva, aproveitou para pedir a integração entre as secretarias e que os secretários em conjunto possam propor projetos importantes para Sapucaia.

     O prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, agradeceu aos secretários que o acompanharam até aqui e desejou sucesso aos novos membros da Administração Municipal. “Sem dúvida será um desafio, mas desejo sucesso a todos. Aos que caminharam comigo, a minha gratidão e aos que chegam, sorte nesta trajetória que inicia.” Confira abaixo a nominata completa com os nomes dos novos secretários para a gestão 2017-2020 da Prefeitura de Sapucaia do Sul.

NOMINATA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Airton Ramos – PT

Superintendente-Geral da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul no período de 2013 a 2016. Diretor Adjunto da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul no período de 2009 a 2012. Chefe de Gabinete na Câmara de Sapucaia do Sul no período de 2005 a 2008. Diretor de Gabinete do Prefeito de Sapucaia do Sul no período de 1993 a 1996.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Antenor Yuzo Sato – PT

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com Habilitação Específica em Direito Processual Civil, pelaUNISINOS. Pós Graduação: Especialização em Processo Civil. UNISINOS. Advogado atuante com ampla experiência na Advocacia Pública e Privado. Foi Procurador Adjunto do Município de São Leopoldo e Assessor Jurídico da Central de Licitações de São Leopoldo de janeiro de 2005 a dezembro de 2008.Consultor Jurídico Chefe no Município de Esteio de 01 de Janeiro de 2009 até a presente data.

SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

Ademir Pereira – PT

Formado em Ciências Contábeis pela Unisinos. É funcionário concursado da Secretaria da Fazenda do Estado, como técnico tributário da Receita Estadual. Coordenou a Assessoria de Assistência aos Municípios no Governo do Estado, no período de 1999 a 2002. Foi Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre, no período de 2002 a 2004. Na prefeitura de Sapucaia do Sul, foi secretário de Gestão Pública no período de 2013 a 2016.

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Roger Keller – PT

Formado em Economia pela UFRGS/RS, com mestrado em Economia pela mesma instituição e Especialização em Planejamento pela Fundação de Recursos Humanos do Rio Grande do Sul. Foi assessor técnico na Fundação de Economia e Estatística do Estado, Professor de Economia da Unisinos, La Salle e Universidade de Caxias do Sul. Ocupou o cargo de Diretor Administrativo da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul, no período de 1999 a 2002. É o atual Secretário da Fazenda da Prefeitura de Sapucaia do Sul.

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO

Bernadete Konzen – PT

Graduada em História com Mestrado em Sociologia pela UFRGS. Foi vereadora em Sapucaia do Sul, Secretária Estadual de Habitação /RS, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação em Esteio. É professora da Faculdades Equipe –FAE e assumiu a Secretaria Municipal de Habitação de Sapucaia do Sul por um período em 2016.

SECRETÁRIA DE OBRAS

Lucinéia dos Santos – PMDB

Foi secretária-adjunta de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento de Sapucaia do Sul no período de 2007 a 2008. Foi Diretora de Cultura de Sapucaia no período de 2009 a 2011. Foi Secretaria-adjunta de Obras de Sapucaia do Sul de 2011 a 2014 e é a atual Secretária Municipal de Obras.

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E MOBILIDADE URBANA

Adriano Marcos Mazzuchello – PMDB

Atual coordenador de infraestrutura da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. Secretário-adjunto de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento de Sapucaia do Sul no período de 2013 a 2015. Secretário de Cultura de Sapucaia no período de 2009 a 2012.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Jacó Juarez da Cruz – Solidariedade

Foi empresário com atuação na área de segurança privada por 25 anos. Foi diretor de sinalização viária da Prefeitura de Sapucaia do Sul no período de 2013 a 2014. É graduando em Gestão e Trânsito com ênfase em segurança de trânsito, sinalização viária e engenharia de tráfego. É o atual Secretário de Segurança e Trânsito de Sapucaia do Sul.

  

SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Reinaldo Maldaner – indicação CDL/ACIS

É empresário em Sapucaia do Sul no ramo do vestuário. Entrou para a CDL em 1998 e desde então participa da diretoria da entidade. Foi presidente da CDL na gestão 2005/2007 e foi o escolhido da lista tríplice apresentada pela CDL e ACIS, para estar à frente da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento de Sapucaia do Sul.

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Selvino Armando Scheibel – PT

Professor de história com licenciatura em sociologia, história e filosofia por 35 anos. Foi presidente regional do Cpers/Sindicato. Foi presidente do PT/Sapucaia do Sul por três mandatos. Foi secretário Geral de Governo de Sapucaia do Sul de 2009 a 2015. É o atual secretário municipal de Educação.

  

SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

Everaldo Ramos de Moura – PRB

Acadêmico de Serviço Social. Em 2007, fundou o Partido Republicano Brasileiro (PRB), em Sapucaia do Sul. Em 2008, concorreu a vereador pelo Partido, tornando-se o primeiro vereador eleito pelo PRB em Sapucaia, tendo atuado como presidente da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança e participado da Mesa Diretora, como secretário.

SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

Alex Sandro de Lima – PMDB

Tem formação em Processos Gerenciais. Atuou por 25 anos na área privada, destes, 15 foram dedicados à gestão. Foi Técnico Municipal e Coordenador Administrativo da Prefeitura de Sapucaia do Sul. É o atual secretário municipal do Meio Ambiente.

SECRETÁRIO DA SAÚDE

Neio Lúcio Pereira- PCdoB

Médico graduado em medicina pela UFCSPA, em 198, com residência em Medicina de Família e Comunidade pela U. S. Murialdo da SES-RS, em 1983. Pós-graduado em Gestão de Saúde e Gestão Hospitalar pela FIOCRUZ/Ministério da Saúde. Assessor Técnico da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (1983 a 1987). Foi Secretário Municipal de Saúde de Gravataí. Diretor Técnico e Diretor Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição/MS. Empossado Secretário de Estado do Meio Ambiente, em 2013.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Luciano Rodrigues – PT

Professor de Filosofia e Estudante de Direito. Elegeu-se, em 2012, Vereador, quando disputou pela primeira vez. Hoje, preside a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Legislação e Justiça. Foi Secretário do Trabalho de Sapucaia do Sul entre 2009 e 2012. Em 2014, iniciou sua jornada como Secretário de Educação. Está filiado há 20 anos no Partido dos Trabalhadores, onde fez parte da Executiva Municipal por quatro mandatos e elegeu-se Presidente Municipal em 2013.

SECRETÁRIO DO TRABALHO, CIDADANIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA

José Luiz Gomes de Souza – PT

Graduado em Sociologia pela UNISINOS (2011). Pós-graduando em Gestão Pública pela FPA (2016). Foi presidente do Sindipetro/RS e é o atual presidente do PT/Sapucaia do Sul.

DIRETOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS

Juarez Wolf Verba- PT

É médico formado pela UFRGS, com especialização em Medicina Nuclear, do Trabalho e Administração Hospitalar. Foi Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador do Estado, gerente interunidades do Grupo Hospitalar Conceição e atual Diretor da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas.

Fonte: Comunicação Social PMSS

Obras do Distrito Industrial de Sapucaia do Sul avançam

     Seguem as obras de infraestrutura do Distrito Industrial de Sapucaia do Sul. Atualmente está sendo concluída a abertura da via de acesso que interliga a pista lateral da ERS118 ao empreendimento. Paralelo a isso está sendo canalizado 600m do arroio para transposição da ERS 118, e construída a caixa de conexão para interligar o córrego ao esgotamento pluvial. O próximo passo será a implementação do sistema de esgotamento pluvial das vias que interligam o distrito.

     O prefeito Vilmar Ballin, que tem acompanhado o trabalho no local, disse estar satisfeito com a obra. “O Distrito Industrial é um legado que deixamos para Sapucaia. Foram anos de espera, e muitos nem acreditavam que um dia o Distrito Industrial sairia do papel. Hoje, as obras avançam, e transformam esta área em um local onde os empresários poderão expandir seus negócios e trazer mais desenvolvimento para nossa cidade”, comentou.

     LOTES – Ainda há lotes à disposição dos empresários que desejam expandir os seus negócios no primeiro Distrito Industrial do Município. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, na Prefeitura (Av. Leônidas de Souza, 1289, no bairro Santa Catarina), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Fonte: Comunicação Social PMSS

Panoramas da Educação e Semae são apresentados na reunião de Transição em São Leopoldo

     Dois chamamentos sobre a necessidade de uma atenção especial foram feitos nos encontros entre as equipes de transição com representantes da Secretaria de Educação e do Semae na manhã desta terça-feira (20).

     O primeiro alerta diz respeito ao ano letivo. “Temos 150 contratos temporários que serão exonerados agora no final do ano. Foi realizado concurso público e há professores de banco de reserva que podem ser chamados imediatamente pelo próximo governo. Chamamento semelhante deve correr em relação aos estagiários. Tudo para garantir a organização e tranquilidade no ano letivo 2017”, afirmou o coordenador da Comissão de Transição do governo Anibal Moacir, o vice-prefeito Daniel Daudt Schaefer.

     Outro ponto de atenção é em relação a pequenas obras de ajustes no sistema de captação para que não haja desabastecimento nos meses de janeiro e fevereiro. “A parte mais grosseira da obra foi realizada, faltam pequenos acabamentos, mas que são importantes”, completou.

     Um breve histórico da Educação foi apresentado, como os projetos em andamento, entre eles LeiturAção, Matematicação, MenteInovadora, São Léo em Cine, entre outros, ao mesmo tempo que a secretária de Educação, Janaína Link, informou que os panoramas de cada escola estão concluídos e o encaminhamento dos professores para regência de classe, portanto, faltando apenas a próxima administração definir o que será acatado. Quantas as vagas, nesta gestão houve o desvinculamento da Central de Vagas e que, dentro do conceito de universalização da educação, atualmente ainda há 200 crianças de 4 a 5 anos na lista de espera pelo turno integral. “Se o atendimento fosse somente parcial, teríamos chegado a 100% do atendimento desta faixa etária, porém como somos o único Município que tem obrigatoriedade de ofertar o turno integral, conforme decisão judicial, estamos buscando estas vagas. Inclusive a partir de fevereiro, os pais ou responsáveis por estes alunos deverão retornar à Smed”, avisou Janaína.

     O vice-prefeito também explicou que devido à burocracia e morosidade do Pró-Infância não foi possível construir mais escolas, mas mesmo assim o Município conseguiu entregar novas escolas, a exemplo da Brinco de Princesa, Waldir Arthur Schmidt e Carlos de Souza. Daniel ressaltou, ainda, que os recursos do Fundeb não dão conta da folha do Magistério, com cobertura apenas do primeiro ao 10º mês do ano, sendo a 11ª, 12ª e 13ª folha de pagamento coberta com recursos municipais. Mas a tendência de recuperação destes valores é otimista, uma vez que as crianças que ingressaram em 2015, principalmente as de 4 e 5 anos com turno integral, já estarão cadastradas no próximo Censo da Educação, o que deve elevar os recursos.

     No Semae, o diretor geral Gilberto Fernandes Milão foi o porta-voz de boas notícias. Disse que a autarquia está com tudo em dia, sem problemas financeiros, com várias obras concluídas, responsáveis por aumentar a captação de água (a ETA 2 passou de 600 litros por segundo para 900 litros por segundo), outros equipamentos inovadores adquiridos, a exemplo de bombas e a Casa de Cloração. Além disso, o concurso público está sendo homologado, permitindo o chamamento a partir de janeiro.

     Relatou também que a obra da Estação no bairro Vicentina está em andamento e uma das ações emergenciais foi a construção de um tanque novo e que a readequação da Elevatória da São Geraldo já foi licitada, inclusive, está previsto o valor de R$ 700 mil no Orçamento de 2017 para esta obra. Por parte do governo Ary Vanazzi estiveram nas reuniões a vice-prefeita eleita Paulete Souto, o coordenador de Transição, Marcel Frison, e Anderson Etter.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

São Leopoldo: Secretaria de Segurança apresenta projetos em reunião de transição

     Em reunião nesta segunda-feira (19) com as equipes de transição de governo Anibal Moacir e Ary Vanazzi, a Secretaria de Segurança apresentou as inovações implantadas, como a Escola Segura, o cercamento eletrônico, Grupamento de Defesa Ambiental, Central de Ocorrências e novos projetos de equipamentos e capacitação da Guarda Civil Municipal, que aguardam a liberação de recursos. Amanhã (20), a reunião será com a Secretaria de Educação, às 9 horas.

     “A Secretaria de Segurança vem realizando um trabalho de excelência e serve de referência para vários municípios”, disse o coordenador da Comissão de Transição do Governo, Daniel Daudt Schaefer, ao antecipar que está concluído o projeto para a transferência da sede da Secretaria para o Centro de Eventos. “A decisão de levar adiante ou não esta reestruturação, que será de extrema relevância para o efetivo da Guarda, agora é passada ao governo que chega”, afirmou. Daniel observou, ainda, que hoje dois assuntos de Segurança estão sendo tratados regionalmente. São eles, a instalação de um presídio e o cerco eletrônico, que através de um Consórcio Público de Segurança Pública, pretende captar R$ 30 milhões para a instalação deste sistema de monitoramente nos municípios da região.

     O secretário de Segurança e Defesa Comunitária, Nilton di Prieto, e o diretor da Guarda Civil Municipal, o comandante Renato Wendorff, explicaram que a Guarda conta com 172 integrantes, sendo 16 mulheres e 156 homens. Segundo eles, um concurso já está todo preparado para repor o efetivo, pois 20 já deixaram o quadro (aposentadoria) e calcula-se que nos próximos quatros anos outros 25 devem deixar a corporação.

     Hoje, a frota conta com 8 viaturas, mas um projeto para aquisição de mais 5 veículos já está encaminhado. Da mesma forma, está sendo trabalhada a aquisição de equipamentos, como armas de grosso calibre, pistolas e proteção de barco para o Grupamento de Defesa Ambiental, via Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema. “Do total do nosso efetivo, atualmente 80 utilizam armas e outros 20 estão em espera de curso de capacitação”, avisou Di Prieto.

     Também participaram da reunião o secretário de Gestão e Governo, Ari Borges dos Santos, Carlos Germano Weinmann, Marcia Greiner, coordenadora geral de Comunicação, e integrantes da Secretaria de Segurança; o coordenador da Comissão de Transição, Marcel Frison, a advogada Angelita Belleza, e o delegado Carlos Santana.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

Como escolher uma melancia

     Está chegando a época de saborear uma melancia, então que tal acertar na escolha? Veja algumas dicas:

Reunião em Imbé trata da atuação da Brigada Militar na temporada de veraneio

Foto: Leandro Luz

O prefeito Pierre Emerim recebeu na tarde desta segunda-feira (19) a visita do comandante da Cia da Brigada Militar (BM) de Imbé e Tramandaí, capitão Luiz Cesar e do capitão Anderson Machado, que comandará as ações em Imbé durante a temporada de veraneio. O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Marco Antônio Silva, e responsável pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, Cristiano Sielichow, também participaram da reunião. Em pauta, a atuação da BM na cidade neste verão.

Estão programadas diversas ações de policiamento ostensivo, com reforço em regiões mais movimentadas como o Guia Corrente (Barra), Avenida Mariluz e o Balneário Santa Terezinha. Serão intensificadas ações de combate ao excesso de som, álcool e direção e veículos na orla, além do combate a criminalidade, ação principal da Brigada Militar. “Atuaremos com policiamento permanente em todas as praias da Zona Norte e ainda com policiamento montado no Guia Corrente”, destacou o capitão Luiz Cesar. Para isso, já houve reforço no efetivo e novos policiais chegarão até o dia 29 de dezembro.

Pierre comemorou a informação e lembrou que a Prefeitura sempre ficará a disposição da BM no que for possível. “Sempre tivemos uma ótima relação com nossos policiais e desta vez não será diferente. Estamos sempre de portas abertas para um trabalho em parceria”, disse o prefeito.

Fonte: imbe.rs.gov.br

Lyon e Jardim Bayer vencem Campeonatos de Futsal de Sapucaia

     Na noite da última sexta-feira, 16, encerraram os Campeonatos de Futsal Feminino e Masculino Série Ouro de Sapucaia do Sul. Jardim Bayer foi a equipe campeã do Feminino e o Lyon venceu o Campeonato Masculino. Diante de um Ginásio Municipal Kurashiki lotado, a primeira partida da noite foi a disputa entre o terceiro e quarto lugar do Campeonato Feminino. As Gladiadoras conquistaram o terceiro lugar com a vitória sobre o time Sapucaiense, por 2 a 1. Uma partida com muitos gols marcou a decisão final. Jardim Bayer fez 5 a 3 sobre o Maraquem. O time Jardim Bayer, que no ano passado conquistou o terceiro lugar no campeonato, ficou neste ano com o troféu de campeão.

     Pela final da Série Ouro, Lyon venceu o time campeão do ano passado, o Titans. Lyon ganhou de goleada de 7 a 3 contra o Titans. Após as finais ocorreram as premiações com troféus e medalhas para os campeões. Os campeonatos foram promovidos pela Prefeitura de Sapucaia do Sul, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Fonte: Comunicação Social PMSS

Justiça Eleitoral do RS lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos

     Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.

     O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos.

     “Isso permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos. Por fim e tão importante quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social”, frisou o titular da Asepa.

     A utilização do sistema é obrigatória a todos os níveis de direção partidária (nacional, estadual e municipal) para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2017, a serem entregues até 30 de abril de 2018.

     O SPCA foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a partir dos requisitos exigidos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.464/2015 e definidos pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa).

     O sistema SPCA pode ser acessado no site: http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse

IPTU: hamburguenses terão até 15% de desconto

Modelo da capa do carnê do IPTU 2017 que será entregue a partir da primeira quinzena de janeiro - Foto: Divulgação/PMNH

Os hamburguenses terão até o dia 31 de janeiro de 2017 para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única com desconto de 15%. Existe também a opção de dividir o pagamento em dez parcelas sem desconto, com o primeiro vencimento para o dia 20 de fevereiro.

A previsão de início da entrega dos carnês para os contribuintes que possuem endereço atualizado junto ao Cadastro Imobiliário é a partir da segunda quinzena de janeiro. Caso o cidadão esteja com os dados desatualizados ou incompletos, é necessário realizar a atualização e retirar a segunda via da guia de arrecadação a partir do dia 02 de janeiro, junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), no segundo andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, na Rua Guia Lopes, 4201, bairro Canudos. 

Até o vencimento, todos os pagamentos poderão ser efetuados em agências lotéricas e quaisquer bancos do país. Após o vencimento, as novas guias deverão ser solicitadas junto à SEMFAZ com as datas e os valores atualizados, acrescidos de juros, e poderão ser pagas nos mesmos locais.

Fonte: http://an.novohamburgo.rs.gov.br/

Novo Hamburgo: Albano Hartz recebe exposição “Pescadores de Arte”

      O Espaço Cultural Albano Hartz, localizado no Calçadão Osvaldo Cruz, no Centro, receberá, entre os dias 19 e 30 dezembro, a exposição “Pescadores de Arte”. Por mais que esteja acessível ao público a partir da segunda-feira, 19, a abertura oficial da mostra acontecerá somente na quarta-feira, 21, às 14 horas, com atividades coletivas e apresentações artísticas.

     A exposição é fruto de tarefas feitas em três oficinas: de Cerâmica; de Serigrafia e de Experiências Circulares. Esta é uma parceria entre as secretarias de Cultura (SECULT) e de Saúde (SMS). A cooperação entre as pastas tem como resultado um encontro intersetorial entre a Saúde Mental e a Cultura – por meio de um jogo de experimentações artesanais e de descobertas, cujo objetivo é afirmar que na vida cada um carrega diferenças consigo e que estas precisam ser partilhadas.

Fonte: http://an.novohamburgo.rs.gov.br/

Alimentação Saudável Para Crianças

Alimentação e saúde andam juntas. Talvez por isso, muitos pais se preocupam quando os filhos não comem direito. Essa é uma preocupação válida, porém as estratégias adotadas podem piorar a situação. Obrigar a criança a comer na marra, por exemplo, pode criar uma espécie de trauma, levando-a evitar aquele alimento pelo resto da vida. No entanto, existem outros truques para garantir uma alimentação saudável para os pequenos.

Importância da Alimentação na Infância

O crescimento é uma etapa importante da vida, quando nosso organismo ainda está em formação. Por essa razão, é fundamental que as crianças tenham uma alimentação balanceada, com todos os nutrientes necessários para que se desenvolvam com saúde. O primeiro ponto a ser destacado é a importância do leite materno, que deve ser mantido até, pelo menos os 2 anos de idade. Além disso, até 0s 6 meses de vida, o bebê não deve se alimentar de outras coisas, exceto por recomendação médica. A partir daí, outros alimentos podem ser incluídos na dieta, como frutas e verduras.

Dicas Para Melhorar a Alimentação

É muito comum encontrarmos crianças que não gostam de comer ou só comem porcarias. Isso acontece porque, na infância, nosso paladar ainda é muito simplificado. Apenas com o passar dos anos é que aprendemos a diferenciar os sabores, texturas e gostar dessas variações. Então, a melhor dica para melhor a alimentação dos filhos é levar em consideração essas especificidades.

Quantidade de Comida

Um erro cometido por muitos pais é exagerar na quantidade. Na verdade, a gente acaba não tendo muita noção do quanto oferecer de alimento para as crianças. Para aquelas que já falam, vale a pena perguntar e servir somente o que elas querem. Uma boa dica é dar pequenas porções e, se for o caso, repetir. Lembre-se sempre que o estômago infantil tem uma capacidade pequena.

Frutas e Verduras

As frutas e verduras são os principais problemas em relação a alimentação infantil. Muitos pais acabam tomando decisões erradas, como triturar os alimentos fazendo sopas e papinhas que, na verdade, não estimulam em nada o paladar. O ideal é sempre colocar esses alimentos à disposição, sem forçar a criança. Se esses alimentos forem apresentados de diversas formas, isso despertará a atenção e, com o passar do tempo, eles acabam comendo.

Outras Dicas:

• Evite que a criança “belisque” entre as refeições;
• Faça as refeições em um ambiente tranquilo;
• Não prometa recompensas (como doces) para a criança comer;
• Sirva de exemplo e mantenha uma boa alimentação;
• Não ofereça suplementação alimentar sem recomendação médica.

Fonte: http://natural.enternauta.com.br/

Propagandas irregulares de suplementos são proibidas pela Anvisa

     Cerca de seis portais de comércio online tiveram propagandas de produtos e suplementos suspensas pela Anvisa. Todas as propagandas que atribuíam propriedades terapêuticas ou de saúde não autorizadas pela Agência sanitária, portanto, não poderão ser divulgadas tanto nas mídias virtuais quanto nas demais mídias.

     As propagandas utilizadas nos portais eletrônicos estavam sob responsabilidade de duas empresas, a Natu Bell Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e a Nutribands Ltda. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/12).

Produtos de limpeza irregulares

     A venda da Água Sanitária – Cloro Ativo e do produto de limpeza Supermegaton foi proibida.  Os saneantes eram comercializados sem registro sanitário na Anvisa.

     Além desses dois produtos, todos os outros saneantes e produtos irregulares sujeitos à vigilância sanitária da empresa Novo Horizonte Comércio de Produtos de Limpeza e da empresa Megaton foram proibidos. A Agência determinou, ainda, a apreensão das unidades dos produtos em questão bem como a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de tais produtos.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/

Curta a melhor rádio de Sapucaia do Sul:

 www.amelhor91fm.com

Significado dos Sonhos

Uma mulher se levanta pela manhã, acorda o marido e diz:

- Amor, tive um sonho maravilhoso. Sonhei que você tinha me dado um colar de diamantes de aniversário. O que será que isso significa?

O marido responde:

- No seu aniversário você vai saber.

Chega o aniversário da mulher e o marido lhe entrega um pacote embrulhado em papel de presente.

A mulher com as mãos trêmulas rasga o embrulho nervosamente, abre a caixa e encontra um livro com o seguinte título: 

"O Significado dos Sonhos".