Dica do Comando Rodoviário da Brigada Militar: como se comportar na faixa da esquerda.

Se estiver ultrapassando, tenha paciência

É bem comum topar com um carro mais lento na faixa da esquerda. Embora alguns motoristas achem que seu sinal de luz ou sua seta ligada para a esquerda tem o mesmo efeito que a sirene em veículos de emergência, exigindo que todos saiam da sua frente imediatamente, os carros mais lentos também têm o direito de ultrapassar em segurança.

Por isso, ao topar com alguém que está ultrapassando em velocidade inferior à sua, mantenha distância, mantenha a seta esquerda ligada e aguarde o motorista mais lento terminar a ultrapassagem. Não queira que o motorista da frente reduza velocidade e se enfie entre dois caminhões só para você não precisar reduzir a velocidade e esperar um pouco. Se ele concluir a ultrapassagem e não perceber que você está esperando, aí sim dê o sinal de luz ou até um toque breve na buzina.

E caso seja você o motorista mais lento, não se ofenda: um pedido de passagem é só um pedido de passagem. Sua dignidade não será afetada por ser ultrapassado. Saia como pede a lei. Mesmo que você esteja no limite de velocidade. O que nos leva ao próximo item dessa lista.

Não seja o fiscal da velocidade alheia

Você está na esquerda, no limite de velocidade e um carro mais rápido se aproxima e pede passagem. A lei de trânsito diz que você deve ceder a passagem assim que possível, mas alguns motoristas resolvem fazer o papel da Polícia Rodoviária e se recusam a sair da esquerda pois já estão no limite de velocidade. Sabe-se lá o que passa na cabeça desses motoristas, pois a relação entre estar no limite de velocidade e não ser obrigado a dar passagem não tem lógica alguma. O fato é que, além de ser proibido, esse comportamento também causa uma situação de tensão que pode acabar mal.

Quer ficar tranquilo? Fique na direita

Sim, às vezes as rodovias estão cheias de caminhões na faixa da direita, mas se você não está disposto a ultrapassá-los, não dirija na faixa da esquerda, Ela é reservada aos veículos mais rápidos e ultrapassagens. Se você quer dirigir curtindo a vista, a música no rádio, o papo com o passageiro ou simplesmente quer andar devagar, a direita é o seu lugar.

CRBM
Comunicação Social
Fonte: FlatOut
Vídeo: Auto AutoEsporte

Denatran desmente boato de cobrança de anuidade para CNH

     O Denatran emitiu nesta quarta-feira (18) uma nota, desmentindo que haverá uma cobrança de anuidade para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

     Circula na internet uma mensagem, dizendo que a partir de 1º de fevereiro, todos os motoristas teriam que pagar um valor anual para manter o direito de dirigir.

     De acordo com o texto, a cobrança seria en

viada para a casa dos condutores, e caso não fosse paga, a CNH seria invalidada.

     A única taxa relacionada à CNH é a de renovação do documento. O prazo é de validade é de 5 anos para pessoas de até 65 anos e de 3 anos para pessoas acima de 65 anos.

CRBM

Comunicação Social

Enem: 77 candidatos tiraram nota máxima na redação

     Dos 6,1 milhões de estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016, apenas 77 tiveram nota mil na redação. O número de notas máximas ficou abaixo das 104 registradas em 2015.

     “Acho que é algo absolutamente esperado. Como tem populações diferentes todos os anos fazendo o Enem, essa comparabilidade de medidas tem que ser cuidadosa porque as populações são diferenciadas”, ponderou em coletiva de imprensa a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

     Ao todo, 291.806 redações foram anuladas ou receberam nota zero. Das anuladas, a maioria (206.127) resultou de não comparecimento ao segundo dia ou apresentação da redação em branco.

     Das redações que tiraram zero, os principais motivos foram fuga ao tema (46.874), parte desconectada (13.276), cópia de texto motivador (8.325), texto insuficiente (7.348) e não atendimento ao tipo textual (3.615). Por ferirem os direitos humanos, foram anuladas 4.798.

     Os temas das redações do Enem foram "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, nos dias 5 e 6 de novembro, quando a maior parte dos candidatos fez a prova; e “Caminhos para combater o racismo no Brasil”, nos dias 3 e 4 de dezembro.

     Para a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o desempenho na redação está também ligado ao desempenho em linguagens.

     “Há, claramente, um desempenho mais insuficiente em linguagens do que nas outras áreas, o que reforça o que as avaliações nacionais já indicam, que é a enorme dificuldade de leitura e escrita dos nossos alunos”, explica a secretária.

     A prova de redação é a única de caráter subjetivo no Enem. Os estudantes são avaliados, entre outros critérios, quanto ao domínio da escrita formal da língua portuguesa, à compreensão e aplicação de conceitos nas áreas de conhecimento, à organização e interpretação de informações e à elaboração de proposta de intervenção.

     Os dados apresentados por Maria Inês Fini apontam para um dos piores desempenhos dos alunos na história do Enem. “O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Os números se mantêm equivalentes desde o ano de 2008 até 2016”, lamentou a presidente do Inep.

Fonte: Portal Brasil

Nota do Enem será aproveitada apenas para acesso ao ensino superior

A partir da próxima edição, o exame deixará de ser instrumento de certificação de ensino médio

     A próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será exclusivamente para o acesso à educação superior, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Com a mudança, o exame deixa de ser instrumento de certificação de ensino médio para maiores de 18 anos.

     Atualmente, o exame também é realizado para a certificação do ensino médio. Segundo o ministro, essa atribuição será do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que hoje é direcionado a estudantes do ensino fundamental em idade irregular (a partir de 16 anos).

     “Não dá mais para aplicar uma avaliação tão abrangente, que exige mais do que o necessário, àqueles que têm objetivos distintos, impondo um ônus para quem não pensa no ensino superior”, disse. Dos 8,6 milhões de inscritos no último Enem, cerca de 1,2 milhão queriam somente a certificação do ensino médio e poucos mais de 7,7% deles conseguiram a nota mínima.

     O Enem, assim como o Encceja, é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O resultado final do Enem de 2016 divulgado nesta quarta-feira, 18, aponta para um dos piores desempenhos na história do exame, especialmente em linguagens, com quase mil notas zero e um único candidato a atingir a nota máxima, acertando entre 800 e 900 questões.

     “O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Não estamos conseguindo que nossos alunos do ensino médio aprendam mais desde 2008”, informou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Segundo ela, o Enem não foi criado para certificar o ensino médio e usava o Encceja como matriz para uma dupla função, que incluía o acesso às universidades. O fim dessa duplicidade pode ajudar nos próximos resultados do Enem.

Fonte: MEC

Programa Farmácia Popular ganha novas regras para evitar fraudes

Adicionar legenda

     O Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa com o objetivo de aperfeiçoar o programa Farmácia Popular, bem como evitar fraudes na venda de medicamentos.

     De acordo com dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foram identificadas irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de incidência raras em determinadas faixas etárias.

     Das auditorias realizadas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido a dispensações impróprias de medicamentos.

     As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

     A partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) - idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose - igual ou maior a 40 anos; parkinson - igual ou maior a 50 anos; hipertensão - igual ou maior a 20 anos e contraceptivos - igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.

     Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF, no sistema, pela ouvidoria geral do SUS, por meio do telefone 136, opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

     “O Ministério da Saúde está buscando o aprimoramento do sistema a fim de garantir o tratamento necessário para os que precisam e evitar fraudes. Gerando, desta forma, economia que vai aumentar o acesso a novos tratamentos para a população”, explica Renato Alves Teixeira Lima diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

     As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.

Aqui tem farmácia popular
     Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do País. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas.

     Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, 14 deles gratuitamente, e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do programa, bem como na oferta dos medicamentos.

     Em média, por mês, a iniciativa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.

     Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A prescrição médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Fonte: Portal Brasil

Defesa Civil enviará alertas de desastres pelo celular

     A Defesa Civil começará a enviar mensagens por SMS em fevereiro, com alertas e orientações sobre riscos de desastres naturais em municípios brasileiros.

     O projeto piloto atenderá, inicialmente, 20 municípios de Santa Catarina selecionados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional (MI).

     Após a fase de testes, que terá duração de quatro meses, o serviço vai beneficiar todas as cidades do País. Os alertas são gratuitos e serão disponibilizados para todos os usuários cadastrados pelas operadoras de telecomunicação. O recebimento das mensagens é opcional.

     A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério da Integração Nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os governos estaduais. Os alertas serão divulgados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), departamento da Sedec, e pelos órgãos de defesas civis nos estados.

     O cadastramento dos usuários em Santa Catarina terá início no dia 1º de fevereiro e as notificações de desastres serão enviadas a partir do dia sete do mesmo mês. Para ter acesso, é preciso cadastrar o Código de Endereçamento Postal (CEP) que deseja ser monitorado no banco de dados das prestadoras do serviço móvel pessoal, pelo número 40199. É possível realizar o cadastro de mais de um CEP.

     Ao fim do registro, o usuário receberá uma mensagem que vai informar que o celular está apto a receber alertas e recomendações de Defesa Civil. Também será possível cancelar o serviço por mensagem de celular. Não há custo para receber, nem enviar as mensagens.

     Os órgãos da Defesa Civil estadual e municipal estão orientados a fornecer informações mais detalhadas e a tirar dúvidas da população.

SMS Santa Catarina
     A lista de cidades catarinenses que farão parte do projeto-piloto são: Araranguá, Pedras Grandes, São João Batista, Ilhota, Balneário Rincão, Mirim Doce, Barra Velha, Caçador, Herval d'Oeste, Itapiranga, Ponte Serrada, Maravilha, São Carlos, Arvoredo, Ponte Alta do Norte, Rio dos Cedros, Araquari, Urubici, Rio do Sul e Três Barras.

     A partir do dia 1º de fevereiro, os moradores destas cidades receberão a seguinte mensagem “Defesa Civil Nacional informa: novo serviço de envio de SMS gratuito com alertas de área de riscos. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse”.

Passo a passo

• Cadastro: para realizar o cadastro envie os CEPs de interesse para 40199;
• Consulta: para consultar os CEPs cadastrados envie a palavra CONSULTAR para o número 40199;
• Cancelamento: para cancelar o serviço envie CANCELAR e o CEP, sem espaços ou hífens, para 40199.

Fonte: Ministério da Integração Nacional

Jovens têm opções que vão além do Enem para continuar estudos

     Quem não conseguir ingressar no ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 tem opções que também podem ajudar a se preparar para o mercado de trabalho ou até mesmo para ter um desempenho melhor no próximo Enem.

     Com o resultado divulgado nessa quarta-feira (18), o estudante pode tentar ingressar em uma universidade pública pelo Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu), concorrer a uma bolsa em uma instituição privada pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni)ou financiar a faculdade com oPrograma de Financiamento Estudantil (FIES). As datas de cada processo já foram divulgadas pelo MEC.

     Se não for aprovado em nenhum desses programas, o candidato tem ainda alternativas como fazer um curso técnico, empreender ou se preparar para as provas deste ano.

As possibilidades

Pronatec
     Ingressar no ensino técnico é uma solução para quem pretende entrar depressa no mercado de trabalho. Além disso, a formação pode ajudar o estudante a definir qual carreira irá seguir.

     O governo oferece cursos técnicos gratuitos por meio do Pronatec. Os institutos federais, o SENAI e o SENAC apresentam oferta contínua de vagas ao longo do ano. Quem se interessar, deve procurar essas instituições para conhecer o calendário de matrículas das vagas do Pronatec nessas instituições.

Empreender
     Para quem tem ideias inovadores ou aptidão para administrar, uma boa opção pode ser abrir o próprio negócio. O Sebrae oferece consultoria para jovens que querem construir e manter um empreendimento. Quem trabalha por conta própria pode se legalizar por meio do Portal do Empreendedor - MEI do governo federal.

Pré-Enem
     Focar apenas nos estudos para se dar bem no exame de 2017 também deve estar nos planos do estudante que quer entrar em uma universidade. Com um ano todo pela frente, é preciso ter disciplina e concentrar os estudos nas matérias que tem mais dificuldade. Os cursos preparatórios são boas opções para quem precisa de um reforço nos estudos. É bom ficar atento às inscrições dos cursinhos populares, que são gratuitos ou cobram mensalidades menores. Ter tempo para o lazer o manter uma boa alimentação também são fundamentais na rotina de quem vai prestar o Enem neste ano.

Fonte: Portal Brasil

Mais segurança e modernidade na proteção do trabalhador

Novas normas técnicas garantem que olhos, rosto e tronco fiquem mais protegidos

     Óculos, protetor facial, máscara de solda e roupa apropriada para proteger o tronco. Essas são as principais mudanças da Portaria SIT 585, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União, este mês. O documento atualiza as normas técnicas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para oferecer mais segurança aos trabalhadores.

     “É uma nova abordagem dos equipamentos”, diz Alexandre Scarpelli, coordenador de Normatização e Registros da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho.

     A avaliação da proteção dos olhos e da face com óculos de segurança e protetores faciais pela norma técnica ANSI.Z 87.1:2015 permitirá a seleção e a aprovação de equipamentos em melhores condições de evitar riscos resultantes do impacto de partículas volantes, como fagulhas provenientes de solda e lascas de madeira, luminosidade intensa, radiação ultravioleta e radiação infravermelha. Esse aumento da eficácia se dará por um tratamento mais específico de cada um desses fatores de risco.

     Proteção para o tronco – No caso da proteção do tronco – necessária, por exemplo, aos operadores de Raios-X –, a previsão de ensaio pela norma técnica IEC 61331, versão 2014, permitirá a avaliação de novos materiais, além do chumbo, que venham a ser aplicados na fabricação do equipamento destinado a essa proteção. Isso quer dizer que o trabalhador ficará mais protegido de riscos de origem radioativa.

     “Essas mudanças não significam que antes não havia proteção”, enfatiza Alexandre Scarpelli. Segundo ele, essas novas diretrizes para os testes de laboratório fazem parte de um processo de aprimoramento da avaliação dos EPIs, ao qual o mercado terá que se adaptar. Isso resultará, de acordo com o coordenador, em mais qualidade dos EPIs e, em consequência, o empregador poderá oferecer melhores condições de segurança a seus empregados.

     Portaria 584 – Também publicada em 4 de janeiro pela SIT, a Portaria SIT 584 estabelece que os relatórios de ensaios emitidos pelos laboratórios credenciados pelo Ministério do Trabalho, em nome da empresa requerente do Certificado de Aprovação (CA), podem ser enviados em formato digital, como alternativa à necessidade de apresentação da cópia autenticada. Com isso, o processo de emissão do CA ganha agilidade.

     Abaixo a Portaria:

Portaria SIT Nº 585 DE 04/01/2017

Publicado no DO em 5 jan 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

A Secretária de Inspeção do Trabalho - Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI	Enquadramento na NR 06 - Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades
B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1. ÓCULOS	Proteção dos olhos e face contra:
	B.1.1.Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha	ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior	-
B.2. PROTETOR FACIAL	B.2.1.Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; luminosidade intensa	ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior	-
B.3.MÁSCARA DE SOLDA	B.3.1.Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa	ANSI.Z.87.1/2015 ou alteração posterior	A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR 6.
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	Proteção do tronco contra:
	E.1.6.Riscos de origem radioativa (radiação X)	NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou alterações posteriores; ou IEC 61331-1:2014 + IEC 61331-3:2014	-

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES

Ministério do Trabalho - Assessoria de Imprensa

Cláudio Lovato - imprensa@mte.gov.br

Usuário pode consultar “Legislação Compilada” no Portal do TSE

     O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet permite pesquisar no link “Legislação Compilada”, de modo detalhado e rápido, as legislações e os atos normativos da Corte Eleitoral. O acesso ao link para consultas é feito clicando na aba “Área Jurídica” da barra localizada na parte superior do Portal.

     O link coloca à disposição do usuário dez tipos de atos normativos: instruções normativas, instruções normativas conjuntas, instruções para as eleições (por ano eleitoral); ordens de serviço, orientações técnicas, portarias, portarias conjuntas, portarias e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral e, por fim, resoluções do TSE.

     Além disso, os cidadãos podem encontrar, na mesma página, links como “Legislação do Planalto“ – que direciona o usuário para o site onde estão armazenados os documentos legislativos produzidos no país e disponíveis no site do Palácio do Planalto – e “Constituição Anotada”.

Confira abaixo os atos normativos que compõem o link “Legislação Compilada”:
     As instruções normativas são documentos de organização e ordenamento administrativo interno. Destinam-se a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e os servidores no desempenho de suas atribuições.

     As instruções normativas conjuntas diferem das demais instruções normativas por serem assinadas em conjunto por mais de uma autoridade.

     As ordens de serviço são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, autorizando seu início. Podem conter imposição de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.

     As orientações técnicas são utilizadas para orientar tecnicamente sobre a adoção de medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.

     As portarias, por sua vez, têm como objetivo instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas. Também podem tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição, bem como podem ser utilizadas para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei. As portarias podem ser assinadas por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, e por presidente ou diretor-geral de Tribunal.

     As portarias conjuntas caracterizam-se por serem assinadas por mais de uma autoridade.

     Já as portarias da Corregedoria-Geral Eleitoral visam instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa.

     A Corregedoria-Geral Eleitoral também conta com os provimentos, que são atos administrativos internos que trazem determinações e instruções que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

      As resoluções do TSE contêm as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo.

Fonte: EM/GA

Órgãos ambientais retiram carros da faixa de praia no Litoral Norte

     Centenas de veículos foram retirados da faixa de praia do Litoral Norte nesse fim de semana. Para estimular a consciência de preservação e proteção ambiental, a equipe técnica do Balcão Ambiental Unificado do Litoral Norte da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) percorreu balneários nos municípios de Imbé, Osório, Xangri-lá e Capão da Canoa, informando aos proprietários de veículos sobre a proibição legal do trânsito e estacionamento na faixa de praia e solicitando a retirada imediata dos mesmos.

      A engenheira florestal coordenadora do Balcão do Litoral, Caroline Moura, disse que a ação educativa foi bem aceita pela maioria dos motoristas que, prontamente retiraram os carros das praias. Caroline revela ainda que a ação motivou manifestações positivas de veranistas preocupados com o risco para quem circula na faixa de praia, em especial com as crianças.

      Caroline Moura explica que o acesso e trânsito de veículos para transporte de pessoas com dificuldades de locomoção, abastecimento de quiosques e pescadores, por exemplo, em caráter excepcional, é regrado pelo licenciamento ambiental concedido pelos municípios.

     E acrescenta que o trânsito de veículos na praia, com exceção de veículos oficiais e os devidamente autorizados, é proibido, podendo gerar multa de trânsito e ambiental, além de apreensão do veículo por rodar em área inapropriada.

     Além da Sema e da Fepam, também participaram da ação o Policiamento Ostensivo e Comando Ambiental da Brigada Militar.

Texto: Catarina Gomes/Ascom Sema Fepam

Edição: Denise Camargo/Secom

Vida Centro Humanístico abre inscrições para cursos gratuitos

     A ONG Associação Filhos Nascidos do Coração (Afinco), com sede no Vida Centro Humanístico, está com inscrições abertas para cursos gratuitos. Os cursos são sempre às quintas-feiras. Mais informações e inscrições pelo telefone 3365-7123 ou no Vida, área 8, sala 820, da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, nº 2132.

Veja a programação:
     19 de janeiro - das 14h às 17h - Saladeira

     26 de janeiro - das 14h às 17h - Molhos e sucos

     9 de fevereiro - das 14h às 17h - Saladeira

     16 de fevereiro - das 14h às 17h - Molhos e sucos

     23 de fevereiro - das 14h às 17h - Auxiliar de atendimento em restaurante

     O Vida Centro Humanístico é um espaço de cidadania com ações de saúde, trabalho, lazer, educação, esporte e cultura da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), vinculado à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS).

Texto: Jaíne Martins/Ascom FGTAS

Ediçaõ: Secom

SUS passa a oferecer terapias alternativas para a população

     O Sistema Único de Saúde (SUS) agora oferece terapias alternativas, como meditação, arteterapia, reiki, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático e tratamento quiroprático.

     Por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) , o Ministério da Saúde reconhece oficialmente a importância das manifestações populares em saúde e a chamada medicina não convencional, considerada como prática voltada à saúde e ao equilíbrio vital do homem.

     Os serviços são oferecidos por iniciativa local, mas recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) de cada município.

     “O campo das práticas integrativas e complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar”, diz nota do ministério.

     Para o diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Allan Nuno, a medida será útil para o desenvolvimento de programas para formação de trabalhadores e investimentos na área.

     “O que a gente está colocando é a possibilidade de realização e registro no sistema de informação do ministério para reconhecer formalmente esse tipo de procedimento no SUS e monitorar as ações, a partir disso, vamos conseguir inclusive desenvolver ações de formação dos trabalhadores”, disse Nuno.

     De acordo com o diretor, não é necessariamente o médico que prescreve esses procedimentos. “Por exemplo, a homeopatia, para você ser habilitado a fazer você pode ser médico, enfermeiro, fisioterapeuta, professor de educação física.”

     Algumas terapias já eram oferecidas na categoria “práticas integrativas”, como práticas corporais em medicina tradicional chinesa, terapia comunitária, dança circular, ioga, oficina de massagem, auriculoterapia, massoterapia e tratamento termal.

     De acordo com a OMS, terapia alternativa significa que ela é utilizada em substituição às práticas da medicina convencional, já a terapia complementar é utilizada em associação com a medicina convencional, e não para substituí-la. O termo integrativa é usado quando há associação da terapia médica convencional aos métodos complementares ou alternativos a partir de evidências científicas.

     “Historicamente, a gente focou muito no médico e na alopatia. A gente tem essa cultura, sentiu qualquer coisa, procura o médico, e ele passa um remédio. Mas existem outras terapias reconhecidas pela ciência que diminuem sofrimento e melhoram as condições de saúde. A gente não privilegiava tanto essas alternativas, e passamos agora a privilegiar mais”, afirmou Nuno.

Saiba mais sobre esses tipos de terapia:

Meditação
     A palavra “meditação” vem do latim “meditatum”, que significa ponderar. Trata-se da prática de concentração mental com o objetivo de harmonizar o estado de saúde.

Arteterapia

     Faz uso da arte como parte do processo terapêutico.

Reiki

     A técnica japonesa se baseia na prática de imposição das mãos por meio de toque ou aproximação para estimular mecanismos naturais de recuperação da saúde.

     De acordo com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Difusão do Reiki, o método é um sistema natural de harmonização e reposição energética que mantém ou recupera a saúde. É um método de redução de estresse, captando, modificando e potencializando energia.

Musicoterapia
     Usa a música e seus elementos como terapia, o som, ritmo, melodia e harmonia.

Tratamento naturopático
     É o uso de recursos naturais para recuperação da saúde. A naturopatia encara a doença como um processo: a prevenção, o combate das causas das doenças e a estimulação da inerente capacidade de cura do organismo. O método valoriza a integração das áreas da saúde, as terapias naturais, como também a inata "sabedoria" do corpo humano, determinada pelos genes e a evolução da espécie, para auxiliar no restabelecimento da saúde.

Tratamento osteopático
     É uma terapia manual para problemas articulares e de tecidos. A Osteopatia é fundamentada no exame clínico, por meio da anatomia, fisiologia e semiologia. Essa técnica é indicada para alterações dolorosas no sistema musculoesquelético, como é o caso das lombalgias, cervicalgias, hérnias de disco, dores de cabeça e nas articulações, alterações de sensibilidade e limitações articulares.

Tratamento quiroprático
     É a prática de diagnóstico e terapia manipulativa contra problemas do sistema neuro-músculo-esquelético. O objetivo do método é avaliar, identificar e corrigir as subluxações vertebrais e os maus funcionamentos articulares, que podem causar irregularidades no mecanismo da coluna e nO Sistema Único de Saúde (SUS) agora oferece terapias alternativas, como meditação, arteterapia, reiki, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático e tratamento quiroprático.

     Em vez de prescrever medicação, o profissional de quiroprática busca o funcionamento correto da mecânica do corpo e a nutrição adequada. O objetivo é corrigir a causa do problema, e não os sintomas.

Fonte: Agência Brasil

Tire dúvidas sobre a vacinação contra o HPV para meninos

Brasil é o primeiro país da América do Sul e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações

     Em 2017, a vacina contra HPV passa a ser oferecida, em todo o Brasil, para os meninos na faixa etária de 12 a 13 anos.

     A imunização, que já é destinada às meninas, pode prevenir os cânceres do colo do útero, vulva, vagina, pênis, ânus e orofaringe, refletindo diretamente na redução dos casos de HPV, bem como nas mortes provocadas pelo vírus.

     O Ministério da Saúde reuniu algumas informações para responder os principais questionamentos das famílias, adolescentes e público em geral, bem como explicar a importância da vacinação.

     1. Qual é o público-alvo de vacinação contra HPV definido pelo Ministério da Saúde?

     Meninos: Em 2017, a vacina HPV será disponibilizada para a faixa etária de 12 a 13 anos *, considerando o intervalo de seis meses entre as doses. Mas, até 2020, a faixa etária masculina será ampliada gradativamente para meninos a partir de nove anos de idade.

     Meninos e homens vivendo com HIV/Aids: Em 2017, todos os homens vivendo com HIV/Aids, entre nove e 26 anos, deverão receber a vacina, sendo o esquema de 3 doses (0, 2 e 6 meses). Nesses casos, é necessária a prescrição médica.

     *a vacina para os meninos de 13 anos está disponível até um pouco antes de completarem 14 anos, ou seja: 13 anos, 11 meses e 29 dias.

2. Qual é o número de doses que os meninos terão de tomar?
     Para os meninos, está disponível a vacina HPV quadrivalente, em 2 doses. A primeira dose deve ser tomada entre 12 a 13 anos e, a segunda, 6 meses depois. Para a segunda dose, é importante entender que se a criança foi vacinada dentro do limite da faixa etária, estipulada até 13 anos, ela terá de tomar a segunda dose ainda que já tenha completado os 14 anos.

     Já para os meninos e homens vivendo com HIV/Aids é diferente. Estão disponíveis 3 doses, com intervalo de 2 e 6 meses.

3. A vacina é por via oral ou é injeção?

     O procedimento é realizado via intramuscular, ou seja, injeção de apenas 0,5 ml em cada dose.

4. Quem já teve diagnóstico de HPV pode vacinar?

     Pode! Desde que esteja na faixa etária estipulada. Existem estudos com evidências promissoras de que a vacina previne a reinfecção ou a reativação da doença.

5. Por que a vacina HPV não é introduzida para todas as faixas etárias no País?

     A vacina é potencialmente mais eficaz para adolescentes vacinados antes do seu primeiro contato sexual, uma vez que a contaminação por HPV ocorre juntamente ao início da atividade sexual.

6. A proteção dura a vida toda?

     Até o momento, sabe-se com convicção que a vacina pode proteger por 9 anos, mas a imunidade relacionada à vacina ainda não foi determinada, principalmente pelo pouco tempo em que é comercializada no mundo, que é desde 2007.

     Embora se trate da mais importante novidade que surgiu na prevenção à infecção pelo HPV, ainda é preciso aguardar o resultado de estudos em andamento para fornecer mais dados sobre a duração da proteção e necessidade de doses de reforço.

7. A vacina HPV pode ser administrada concomitantemente com outra vacina?
     A vacina HPV quadrivalente pode ser administrada simultaneamente com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação (PNI), sem interferências na resposta de anticorpos a qualquer uma das vacinas. Quando a vacinação simultânea for necessária, devem ser utilizadas agulhas, seringas e regiões anatômicas distintas.

8. A vacina HPV provoca algum efeito colateral?

     A vacina contra o HPV é uma vacina segura e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Já é utilizada como estratégia de saúde pública em quase 100 países que realizaram a aplicação de mais de 175 milhões de doses desde 2006, sem registros de evidências que pudessem pôr em dúvida a segurança dessa imunização.

     Os eventos adversos mais comuns relacionados à vacina HPV são os mesmos relacionados às outras vacinas, como reações locais (dor, inchaço, e vermelhidão), dor de cabeça e febre, em menor incidência. Eventualmente, podem ocorrer desmaios, formigamento nas pernas, fatos que podem ser observados ao se aplicar medicações injetáveis em adolescentes e não relacionado especificamente à vacina HPV, mas ao medo de tomar injeção.

9. O que fazer se sentir alguns desses sintomas após ser vacinado?
     Recomenda-se que a pessoa permaneça sentada por 15 a 20 minutos, imediatamente após receber a vacina sem fazer esforços para prevenir possíveis reações.

     No caso da aparição de sintomas, durante os dias posteriores ao da vacinação, recomenda-se procurar uma unidade de saúde mais próxima relatando o que sentiu ou o que está sentindo.

10. Em quais situações a vacina contra o HPV não deve ser administrada em meninos/homens?

     A vacina HPV é contraindicada e, portanto, não deve ser administrada em meninos/homens com:

• hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer um dos excipientes da vacina;
• história de hipersensibilidade imediata grave à levedura; ou que desenvolveram sintomas indicativos de hipersensibilidade grave após receber uma dose da vacina HPV;

Vanguarda
     O Brasil é o primeiro país da América do Sul e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. A faixa-etária será ampliada gradativamente, até 2020, quando serão incluídos os meninos com 9 anos até 13 anos*.

Fonte: Portal Brasil,

Tratamento de câncer de ovário ganha novo medicamento

     A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento novo Lynparza® (olaparibe), na forma farmacêutica cápsula dura. O novo medicamento Lynparza® (olaparibe) é indicado para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso de alto grau (um tipo de câncer de ovário avançado), incluindo carcinoma da trompa de Falópio (parte do sistema reprodutor feminino que conecta os ovários ao útero) e carcinoma do peritônio (a membrana de revestimento do abdômen).

     Lynparza® (olaparibe) é usado em pacientes que têm mutação (um defeito) em um dos dois genes conhecidos como BRCA1 e BRCA2 e que têm doença recorrente (quando o câncer voltou após tratamentos anteriores). Lynparza® (olaparibe) deve ser utilizado após o tratamento com medicamentos à base de platina, quando o tumor teve uma diminuição do tamanho ou desapareceu completamente com este tratamento e a paciente manteve uma resposta durável (duração de pelo menos 6 meses).

     O carcinoma de ovário é uma doença agressiva, de risco à vida. Como o número de pacientes com carcinoma de ovário é pequeno, esta doença é considerada rara, e Lynparza®(olaparibe) teve sua análise priorizada pela Anvisa. A detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa AstraZeneca do Brasil Ltda, localizada em São Paulo (SP).

Fonte: Anvisa

Registrado primeiro medicamento à base de Cannabis sativa

A solução oral Mevatyl® será destinada ao tratamento clínico de pacientes não responsivos a medicamentos antiespásticos.

     A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento específico Mevatyl® (tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL), canabinoides obtidos a partir da Cannabis sativa, na forma farmacêutica solução oral (spray). É o primeiro medicamento registrado no país à base de Cannabis Sativa.

     O novo medicamento Mevatyl®, registrado em outros países com o nome comercial Sativex®, é indicado para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, sendo destinado a pacientes adultos não responsivos a outros medicamentos antiespásticos e que demonstram melhoria clinicamente significativa dos sintomas relacionados à espasticidade durante um período inicial de tratamento com o Mevatyl®. O medicamento é destinado ao uso em adição à medicação antiespástica atual do paciente e está aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel.

     Mevatyl® não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária.

Adicionar legenda

     Conforme dados de estudos clínicos realizados com Mevatyl® a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. Mevatyl® será comercializado com tarja preta em sua rotulagem e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita A prevista na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e de Termo de Consentimento Informado ao Paciente.

     O medicamento será fabricado por GW Pharma Limited – Reino Unido, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP). Maiores detalhes podem ser obtidos por meio da Nota Técnica elaborada pela área de registro de medicamentos específicos, GMESP/GGMED.

O que é um medicamento específico?
     O termo “medicamento específico” aplica-se a produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa ou paliativa não enquadrados nas categorias de medicamento novo, genérico, similar, biológico, fitoterápico ou notificado e cuja(s) substância(s) ativa(s), independente da natureza ou origem, não é passível de ensaio de bioequivalência, frente a um produto comparador.

     A resolução RDC 24/2011 define os produtos que se enquadram na categoria de medicamentos específicos e dentre eles estão os fitofármacos, caso do medicamento Mevatyl®. Os fitofármacos são substâncias purificadas e isoladas a partir de matéria-prima vegetal com estrutura química definida e atividade farmacológica. São empregados como ativos em medicamentos com propriedade profilática, paliativa ou curativa. Não são considerados fitofármacos compostos isolados que sofram qualquer etapa de semisíntese ou modificação de sua estrutura química.

Fonte: Anvisa

Dirigir descalço dá multa? Saiba quais calçados são permitidos

     A dúvida sobre poder ou não dirigir descalço ainda permeia a cabeça de muitos motoristas até hoje. Em meio ao rigor das leis de trânsito, o condutor teme trocar seu conforto nos pés pela dor de ser multado. Sendo assim, é hora de esclarecer toda a situação aos que anseiam.

     Embora não seja muito recomendável para motoristas de carro devido à possibilidade dos pedais superaquecerem e, principalmente, aos pilotos de motocicletas, considerando que seus pés podem acabar tocando no motor aquecido e trazer um combo de desconcentração, desequilíbrio e graves acidentes ao próprio, dirigir descalço sempre foi permitido. Não existe proibição alguma no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) quanto a isto.

     A única menção evidente sobre como usar os pés para dirigir está no Artigo 252, que proíbe o uso de calçados que não ofereçam firmeza suficiente aos pés no trânsito, já que podem muito bem acabar enroscando nos pedais do carro, confundindo a mente do motorista e colocando em risco a sua segurança e a dos passageiros. A violação deste artigo rende multa por infração de natureza média, custando R$ 130,16 e mais 4 pontos na CNH do condutor.

Dentro das leis de trânsito, é permitido ao volante:

• Tênis;
• Sapatilhas;
• Mocassins;
• Sandálias no estilo "papete";
• Sapatos de salto baixo;

É proibido ao volante:

• Chinelo de dedo;
• Sandálias;
• Alpargatas;
• Rasteirinhas;
• Tamancos;
• Sapatos de solado extremamente liso;
• Sapatos de salto alto.

CRBM

Comunicação Social

Fonte: Ekonomista

Imagem: DETRAN/RJ

Xarope de banana para gripe

     Quem já sofreu com os sintomas da gripe sabe o quanto incomoda. Em geral, a doença começa com febre alta e dores no corpo e, com a progressão do vírus, evidenciam-se os problemas respiratórios, como tosse, coriza e dor de garganta. Também é normal que a pessoa se sinta prostrada, sem vontade de fazer qualquer coisa.

     A gripe costuma durar de cinco a sete dias e muito pouco pode ser feito para acabar com o vírus. Os médicos normalmente recomendam repouso e ingestão de líquidos, para evitar a desidratação. No entanto, outras medidas podem ajudar a reduzir os sintomas da doença e evitar que ela se agrave. A doença quase sempre acaba sozinha e não trás problemas mais graves, mas se não for tratada e durar mais que o normal, pode acarretar em problemas sérios de saúde, levando até à morte.

     Nesse sentido, alguns remédios feitos em casa contribuem bastante para reduzir os efeitos da gripe.

     A casca de banana, por exemplo, pode ser uma grande aliada no tratamento da gripe. Pensando nisso, ensinamos você a preparar um xarope muito simples, mas eficiente contra os sintomas da gripe.

Xarope de Casca de Banana – Receita

Ingredientes
Você vai precisar dos seguintes itens:

• 4 cascas de banana;
• 2 copos de água;
• 1 copo de açúcar;
• 3 colheres (chá) de mel;
• 2 pedaços de canela em pau;
• 2 cravos-da-índia;
• 1 colher (sopa) de cachaça.

Modo de Preparo
     Coloque todos os ingredientes em uma panela grande e leve ao fogo. Lembre-se de lavar as cascas de banana antes de usar. Depois que levantar fervura, deixe cozinhar até que vire um caldo grosso, semelhante a um xarope. Coe, espere esfriar e guarde em uma garrafa ou recipiente com tampa.

Posologia (Como Usar o Xarope)
     O ideal é tomar o xarope 3 vezes ao dia – uma pela manhã, uma à tarde e outra antes de dormir – enquanto durarem os sintomas da gripe. No tratamento de adultos a dose equivale a 1 colher de sopa e para crianças equivale a 1 colher de chá.

Cuidados
     Se os sintomas da gripe persistirem, um médico deverá ser consultado. Lembre-se que não é normal que os sintomas durem mais de uma semana.

     O xarope não deve ser consumido por diabéticos, devido à grande quantidade de açúcar e mel na receita.

Outras Propriedades da Casca de Banana
     Além de auxiliar no tratamento dos sintomas da gripe, a casca de banana pode ser usada também com outras utilidades. Ela é excelente para tratar problemas de pele, como acnes e verrugas, e também previne as rugas. A casca de banana também pode ser usada para hidratar a pele e os cabelos. No rosto, a casca pode ser aplicada diretamente sobre a pele, deixando agir por alguns minutos. Nos cabelos, pode-se fazer uma máscara, batendo as cascas com um pouco de água no liquidificador, ou pode-se também colocar pedaços da casca dentro do shampoo, e usá-lo normalmente.

Fonte: Receita Natural