Conheça as mudanças que ocorrerão no ensino médio

     A reformulação do ensino médio, aprovada nesta quarta-feira (8) no Senado Federal, pretende tornar mais flexível e atual o currículo dos jovens nos três últimos anos da escola. Agora, a matéria aguarda sanção do presidente Michel Temer.

     O próximo passo é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela definirá as competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.

     Um dos principais objetivos da nova proposta para o ensino médio é atrair e manter os jovens para a escola. Atualmente, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham.

     O resultado mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o País está estagnado.

     Conheça as principais mudanças que irão modernizar o ensino médio, e que constam na proposta do governo federal:

Carga horária
     A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1,4 mil horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais.

     A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Ensino técnico
     Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos.

Disciplinas obrigatórias
     Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.

Prazos
     A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

Fonte: Portal Brasil

Anvisa define que presença de lactose deverá ser informada nos rótulos de alimentos

     As novas regras para rotulagem de produtos com lactose foram publicadas nesta quinta-feira (9), descritas em duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

     Isso vale para alimentos com mais de 100 miligramas de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” em seu rótulo.

     A primeira resolução é a RDC 135/2017 que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda é a resolução RDC 136/2017 que define como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do tipo de alimento.

Limite de lactose
     Esse limite está baseado em referências técnicas e na experiência de países que adotam a rotulagem de lactose há mais tempo, como Alemanha e Hungria. O limite de 100 miligramas é entendido como seguro para as pessoas com intolerância à lactose. De acordo com avaliação da Anvisa, a rede de laboratórios disponível no Brasil tem capacidade para avaliar a presença de lactose nesses níveis.

     Os fabricantes de alimentos poderão também empregar a expressão “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose” nos casos em que a quantidade de lactose estiver entre 100mg e 1g por 100g ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do fabricante.

     Com as novas regras, o mercado brasileiro de alimentos terá três tipos de rotulagem para a lactose: “zero lactose“, “baixo teor”, ou “contém lactose”.

Como ficará o rótulo dos alimentos

Quantidade de lactose no alimento	Frase no rótulo
Abaixo de 100 mg/100g ou ml	Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou Não Contém Lactose
De 100mg até 1g/100g ou ml	Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose
Igual ou acima de 100mg/100g ou ml	Contém Lactose

Rótulos adequados até 2019
     Em até 24 meses, todos os alimentos disponíveis no mercado deverão atender a nova regra. Esse prazo foi definido com base no tempo que a indústria e seus fornecedores precisam para adequação e também para esgotarem os estoques atualmente existentes.

     Apenas os estabelecimentos que preparam os alimentos, sejam eles sem embalagens ou embalados no próprio ponto de venda a pedido do consumidor, não estão obrigados a informarem sobre o conteúdo de lactose.

Lactose
     A lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformado em glicose e galactose. Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame o que as torna menos tolerante à lactose com o passar dos anos.

     A prevalência e a idade de manifestação da intolerância à lactose variam, consideravelmente, conforme o grupo étnico. Na Europa, por exemplo, sua prevalência vai de 4%, na Dinamarca e Irlanda, a 56% na Itália.

     Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose. A intolerância é diferente das alergias. Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

Fonte: Anvisa

Beneficiários do Bolsa Família devem informar mudança de escola dos filhos

     Os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola neste ano, devem ficar atentos e comunicar a alteração ao setor responsável pelo Cadastro Único dos seus municípios.

     A manutenção das crianças e jovens entre 6 e 17 anos matriculados é um dos critérios para a manutenção do benefício e é um dos compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de educação e saúde para a superação da pobreza. O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

     As famílias também devem avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Desta forma, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida.

     “O objetivo é fazer com que as crianças e jovens frequentem a escola e tenham acesso regular às aulas. Assim, elas terão um maior capital humano e, quando crescerem, terão mais condições de superar a situação de pobreza de seus pais”, explica o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Eduardo da Silva Pereira.

     Segundo dados do MDSA, em outubro e novembro de 2016, 14,7 milhões de alunos beneficiários do programa tiveram a frequência escolar acompanhada. O número representa 92% dos estudantes de 6 a 17 anos que integram o Bolsa Família. O resultado é o melhor dos últimos três anos. Do total de alunos acompanhados, mais de 95% cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa.

     As famílias devem ainda redobrar a atenção para a matrícula das crianças do Bolsa Família que completam 6 anos de idade entre 1º abril de 2016 e 31 de março deste ano. Ao todo, são mais de 1,3 milhão de alunos que devem ser matriculados na escola em 2017.

     Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

     Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos. Se o cadastro ficar mais de dois anos sem atualização, a família é convocada para o processo de Revisão Cadastral.

Condicionalidade
     Além do compromisso com a educação, as famílias devem cumprir as condicionalidades de saúde. Os beneficiários precisam manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal.

     Por meio das condicionalidades, o governo federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que consigam acessar esses serviços regularmente.

O Programa
     O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Criado em 2003, o programa tem hoje cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiadas, às quais são destinados cerca de R$ 2,4 bilhões por mês. O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único.

Fonte: Portal Brasil

Autônomos e profissionais liberais devem pagar contribuição sindical até o fim do mês

Estão isentos apenas os profissionais que confirmarem que a atividade exercida não tem fins lucrativos

     O prazo para profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais recolherem a contribuição sindical anual termina no próximo dia 28 de fevereiro. O pagamento precisa ser feito mesmo que o trabalhador não seja filiado a nenhum sindicato.

     O recolhimento é feito em favor do sindicato de classe que representa o profissional. Estão isentos apenas os profissionais que confirmarem que a atividade exercida não tem fins lucrativos. Essa comprovação deve ser feita por meio de um requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho.

     Para fazer o pagamento, o autônomo vai precisar de uma Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), disponível em todos os canais da Caixa, como agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e postos de autoatendimento. As agências do Banco do Brasil e os estabelecimentos bancários integrantes do Sistema de Arrecadação de Tributos Federais também disponibilizam a Guia.

Cálculo

     O valor da contribuição está no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e segue as seguintes regras:

     - Trabalhadores autônomos e profissionais liberais contribuem com 30% do maior Valor de Referência, fixado pelo Poder Executivo. O valor atual é de R$ 19,0083.

     - Aqueles organizados em firma ou empresa, com capital social registrado, recolherão a contribuição sindical de acordo com a tabela progressiva abaixo:

Capital Social	Alíquota (%)	Parcela a Adicionar à Contribuição Sindical Calculada
De  R$ 0,01   a   R$ 1.425,62	Contribuição mínima	R$ 11,40
De  R$ 1.425,63   a   R$ 2.851,25	0,8	-
De  R$ 2.851,26   até   R$ 28.512,45	0,2	R$ 17,11
De  R$ 28.512,46   até   R$ 2.851.245	0,1	R$ 45,62
De  R$ 2.851.245,01  até  R$ 15.206.640	0,02
De  R$ 15.206.640,01  em diante	Contribuição máxima	R$ 2.326,62

     1 – enquadre o capital social na “classe de capital” correspondente
     2 – multiplique o capital social pela alíquota correspondente à linha onde for enquadrado o capital
     3 – adicione ao resultado encontrado o valor da terceira coluna

     - As organizações que não estejam obrigadas ao registro de capital social para efeito do cálculo da contribuição sindical deverão considerar o valor resultante de 40% sobre o movimento econômico registrado no exercício anterior (artigo 580, § 5º da CLT) para chegar ao capital social. Depois de estabelecerem esse valor, devem fazer o cálculo conforme a tabela acima. Esse cálculo deve ser informado à respectiva entidade sindical ou ao Ministério do Trabalho.

Fonte: Portal Brasil

Xarope para Tratar a Tosse Seca

     Tossir é bem chato, não é mesmo? Incomoda quem tosse e quem está por perto também. Mas você sabe por que tossimos?

     O ar é fundamental para a vida humana, mas para que ele seja aproveitado é necessário que seja filtrado e limpo. Por isso, existem cílios no interior dos tubos que conduzem o ar até o pulmão. Eles se agarram às partículas nocivas e impedem que elas cheguem aos alvéolos. No entanto, esse sistema de filtragem pode falhar.

     Quando alguma “sujeira” chega ao pulmão, um mecanismo de defesa é acionado. Ele se enche de ar e os músculos envolvidos na respiração se contraem. Assim, o ar é expulso com uma espécie de “explosão”, levando consigo as partículas estranhas. Esse processo de limpeza mais intenso é o que chamamos comumente de tosse.

     A tosse pode ser dividida em dois tipos: a seca e a produtiva. Como o próprio nome indica, a tosse seca não produz muco (catarro), mas a produtiva sim. A receita de xarope abaixo, feita com mel e orégano pode ajudar no tratamento da tosse seca, também chamada por algumas pessoas de “tosse de cachorro”, fazendo com que o organismo elimine o que está incomodando. Outra dica importantíssima é beber muita água, para hidratar o muco e facilitar a expectoração.

     Evitar a tosse também é importante. Para isso, evite locais com muita poeira, não fique perto de fumaça, ou perto de pessoas que estão fumando, evite bichinhos de pelúcia e até o pelo de alguns animais de estimação. Tudo isso pode provocar a tosse, especialmente se você é alérgico.

Chá Contra a Tosse Seca – Receita

Ingredientes
Você vai precisar dos seguintes itens:

• 1 colher (de sopa) de mel puro
• 1 colher (de café) de orégano (fresco ou seco)

Modo de Preparo

     Coloque os dois ingredientes em um recipiente de vidro e leve ao microondas para aquecer por alguns segundos. Esse processo também pode ser feito no fogão, em banho-maria, mas nunca pode ser levado direto ao fogo na panela. O ideal é que o mel fique morno.

Posologia (Como Usar o Xarope)
     O xarope deve ser tomado morno, de 2 a 3 vezes por dia. Por isso, o ideal é preparar o xarope na hora de usar. Tome uma colher de sopa do xarope enquanto permanecer a tosse seca. Como as folhinhas secas podem irritar a garganta, vale a pena coar o mel antes de consumir.

Precauções
     O xarope não deve ser usado por pessoas diabéticas, devido a quantidade de doce presente no mel. Se for usar em crianças, idosos ou gestantes, pergunte primeiro ao seu médico sobre o uso do medicamento. Todos os medicamentos, mesmo que sejam naturais, podem trazer alguma contra-indicação.

     Se a tosse não melhorar após o uso contínuo do remédio, consulte um médico para fazer exames e ter um diagnóstico mais preciso.

Fonte: http://natural.enternauta.com.br/

Senado Federal aprova a Medida Provisória do ensino médio; texto vai à sanção presidencial

     O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o ensino médio no país. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.

     Presente à sessão de votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o resultado. "O novo ensino médio é a maior e mais importante mudança na educação brasileira dos últimos 20 anos. É uma vitória da juventude brasileira, que vai ter liberdade para escolher seus itinerários formativos com mais oportunidades, como a formação profissional", afirmou o ministro.

     Entre as principais alterações estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O texto também prevê uma política de indução do escola em tempo integral.

     O próximo passo é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. A Base definirá as competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.

     Ampliação – A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1.400 horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais.

     A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

     Técnico – Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2.400 horas do ensino médio regular e mais 1.200 horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.

     Disciplinas – Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.

     Prazos – A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

     Motivação — Atualmente, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.

     Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.

     Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em dezembro do ano passado, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

     Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento. O objetivo do Ministério da Educação, com as mudanças no ensino médio, é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Ministério do Trabalho informa sobre agendamento do seguro-desemprego

     O Ministério do Trabalho informa que o agendamento eletrônico para o atendimento presencial em suas unidades para o seguro-desemprego é gratuito. Nenhuma taxa é cobrada para agendamento, nem para habilitação do beneficio.

     O agendamento pode ser realizado nos seguintes canais:

• Site do Sistema de Atendimento Agendando: http://saaweb.mte.gov.br
• Atendimento telefônico Alô Trabalho: 158
• Presencialmente nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho
• Presencialmente na rede conveniada

     Salientamos também que sites que não tenham em seu endereço o domínio: mte.gov.br e trabalho.gov.br não são oficiais do Ministério do Trabalho.

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Noz da Índia é proibida no Brasil após associação com três mortes

     A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta terça-feira (7), a fabricação, comercialização, distribuição e importação de Noz da Índia (Aleurites moluccanus) e do Chapéu de Napoleão (Thevetia peruviana) no Brasil.

     As duas sementes, divulgadas de forma irregular e associadas ao emagrecimento por conta das propriedades laxativas, não podem mais ser usadas na composição de alimentos, medicamentos ou qualquer produto de consumo.

     A Anvisa alerta que nunca houve registro na Anvisa de produtos à base desses dois insumos.

Mortes por intoxicação
     A Anvisa tomou como base para a sua decisão as evidências de toxicidade e a ocorrência de óbitos no Brasil associados ao consumo de Noz da Índia.

     Foi acatada a Nota Técnica do Centro Integrado de Vigilância Toxicológica do Estado do Mato Grosso do Sul sobre casos de intoxicação pelo uso da noz. A semente está associada a duas mortes em Campo Grande (MS) e São Luís (MA). Um terceiro caso em Santos (SP) está em apuração.

Fonte: Portal Brasil

FGTS poderá quitar até 12 prestações atrasadas de imóvel

     Quem financiou casa ou apartamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passa a ter mais um benefício para pagar as prestações. A partir de agora, é possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do FGTS. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.

     A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador da FGTS, na última segunda-feira (6). Outro critério para ter direito ao benefício é ter tido a carteira assinada por pelo menos três anos. Além disso, o colegiado estabeleceu que os recursos do FGTS podem cobrir até 80% do valor total de cada prestação.

     As novas regras valem para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que o valor da casa ou apartamento não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e de R$ 800 mil para os outros estados. Além disso, o mutuário não pode ser proprietário de outros imóveis.

     Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego a mais e podem manter as contas em dia sem ter de apertar demais o orçamento. A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.

Casa Própria
     O Sistema Financeiro de Habitação é um mecanismo de incentivo à aquisição da casa própria que foi regulamentado em 1964 e orienta a maior parte dos financiamentos imobiliários no País. Os contratos de empréstimo são firmados com base nos recursos oriundos da poupança ou do FGTS.

     Os financiamentos do SFH podem chegar a 90% do valor total dos imóveis e as taxas de juros cobradas pelo banco anualmente não podem ultrapassar 12%.

Minha Casa Minha Vida
     O Conselho Curador também aprovou medidas já anunciadas pelo governo para o Minha Casa Minha Vida, que amplia o número de famílias que terão acesso ao programa e os tipos de imóveis que podem ser financiados por ele.

Fonte: Portal Brasil