FGTS poderá quitar até 12 prestações atrasadas de imóvel

     Quem financiou casa ou apartamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passa a ter mais um benefício para pagar as prestações. A partir de agora, é possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do FGTS. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.

     A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador da FGTS, na última segunda-feira (6). Outro critério para ter direito ao benefício é ter tido a carteira assinada por pelo menos três anos. Além disso, o colegiado estabeleceu que os recursos do FGTS podem cobrir até 80% do valor total de cada prestação.

     As novas regras valem para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que o valor da casa ou apartamento não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e de R$ 800 mil para os outros estados. Além disso, o mutuário não pode ser proprietário de outros imóveis.

     Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego a mais e podem manter as contas em dia sem ter de apertar demais o orçamento. A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.

Casa Própria
     O Sistema Financeiro de Habitação é um mecanismo de incentivo à aquisição da casa própria que foi regulamentado em 1964 e orienta a maior parte dos financiamentos imobiliários no País. Os contratos de empréstimo são firmados com base nos recursos oriundos da poupança ou do FGTS.

     Os financiamentos do SFH podem chegar a 90% do valor total dos imóveis e as taxas de juros cobradas pelo banco anualmente não podem ultrapassar 12%.

Minha Casa Minha Vida
     O Conselho Curador também aprovou medidas já anunciadas pelo governo para o Minha Casa Minha Vida, que amplia o número de famílias que terão acesso ao programa e os tipos de imóveis que podem ser financiados por ele.

Fonte: Portal Brasil

TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral

     O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do eleitor”.

     Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Antes de emitir os boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa.

     Após emitir a GRU em casa ou no trabalho e realizar o pagamento da pendência, o eleitor terá que se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

     “Antes o cidadão precisava ir duas vezes a uma unidade da Justiça Eleitoral: uma para emitir o boleto e outra para levar o comprovante de pagamento e providenciar a regularização. Agora, com a emissão da GRU pela internet, é possível agilizar o atendimento nos cartórios quando o eleitor for realizar algum procedimento, como efetuar a revisão ou transferência de domicílio, ou reabilitar o título cancelado”, explica o secretário da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Sergio Cardoso.

     Ele alerta que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a quitação do débito no cadastro do eleitor, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante a qualquer cartório eleitoral.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Despesa com juros do cartão de crédito pode cair em 70%

     Com as novas regras para pagamento do cartão de crédito, os gastos do consumidor com juros podem cair até 70%. A partir de agora, não será mais possível ficar no rotativo, o chamado pagamento mínimo, por mais de 30 dias – isso deve diminuir as taxas e os custos da modalidade.

     Atualmente, com os juros médios que vigoram no mercado, o consumidor pode economizar quase 70% em um ano ao sair do rotativo do cartão de crédito para o parcelamento. Na prática, ele passa de uma taxa 484,6% ao ano para uma de 153,8%. No mês, cai de 15,85% para 8,07%.

     Antes dessas novas regras, se o cliente tivesse uma dívida de R$ 1 mil no rotativo do cartão de crédito, depois de 30 dias essa fatura subiria para R$ 1.158,50. Ao fim de seis meses, a dívida estaria em R$ 2.417,55.

     A partir de agora, se ele migrar para o parcelado, essa fatura cai expressivamente. Depois de 30 dias no rotativo ele continua a dever os mesmos R$ 1.158,50 mas, depois de seis meses, a fatura dele passa a ser de R$ 1.707,74.

Quanto é possível economizar ao sair do rotativo do cartão
     Nesse exemplo, no qual foram usadas as taxas atuais do mercado, foi possível ver uma economia de R$ 709,81. A expectativa do governo, porém, é de que essa economia seja ainda maior, já que essas novas regras devem reduzir a inadimplência e consequentemente os juros do cartão de crédito.

Fonte: Portal Brasil

Ministério da Justiça alerta para recall de veículos Honda

Problema no acionamento do sistema de airbag pode trazer riscos aos motoristas e passageiros e por isso precisa ser trocado 

    Nesta segunda-feira (30), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Cidadania anunciou o recall de motos e carros da Honda. Os modelos tiveram problemas no sistema de airbag que precisa ser substituído.

     De acordo com a montadora, a campanha começará na próxima quarta-feira (1) para as motos GL 1800 Gold Wing (2012). Pelo menos 80 motocicletas importadas do Japão, produzidas no período de 23 de fevereiro de 2012 a 04 de dezembro de 2012 são afetadas pela medida. Já no caso dos 34.530 veículos Civic (2001/2002), Fit (2012), City (2012) e Accord (2012), o recall começou nessa segunda.

     Segundo a empresa, a troca é necessária por causa de uma falha no insuflador do airbag. A expansão do sistema em casos de colisão frontal tem ocorrido com intensidade superior à recomendada, o que pode provocar o rompimento da estrutura.

     Dessa forma, existe a possibilidade de projeção de fragmentos, o que em situações extremas, pode causar danos materiais e lesões graves ou até mesmo fatais aos motoristas.

     Mais informações podem ser obtidas junto à Moto Honda, por meio da Central de Atendimento pelo 0800-055-2221 (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h - horário de Brasília) ou pelo site.

Direitos do consumidor
     O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Fonte: Portal Brasil

Novo tratamento de câncer é aprovado pela Anvisa

     Foi publicado, nesta segunda-feira (30/1), o registro de um novo medicamento para o tratamento do câncer. O medicamento Dalinvi® tem como princípio ativo a substância (daratumumabe) e foi aprovado para o tratamento do mieloma múltiplo. Este tipo de câncer tem início na medula óssea. Neste caso, os plasmócitos, células que normalmente produzem anticorpos, tornam-se malignos, atingindo as demais células e ossos do corpo.

     O daratumumabe foi aprovado na Anvisa para duas indicações terapêuticas específicas. Conheça:

• em combinação com bortezomibe e dexametasona, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que receberam pelo menos um tratamento prévio; 
• em monoterapia, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que receberam pelo menos três linhas de tratamento prévio, incluindo um inibidor de proteassoma (IP) e um agente imunomodulador, ou que foram duplamente refratários a um IP e um agente imunomodulador 

O que é o dartumumbe?
     O daratumumabe é um anticorpo monoclonal humano IgG1 kappa que se liga à proteína CD38 expressa em nível alto na superfície de células em diversas doenças hematológicas malignas, incluindo células tumorais de mieloma múltiplo, assim como outros tipos de células e tecidos em vários níveis. A proteína CD38 tem várias funções tais como adesão mediada ao receptor, sinalização e atividade enzimática. O daratumumabe mostrou ser um inibidor potente do crescimento in vitro de células tumorais que expressam CD38.

     O Dalinvi (daratumumabe) foi registrado na Anvisa como produto biológico novo, ou seja, é um medicamento biológico inédito no país.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/